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Exibindo: 72 normas.
Portaria SAT nº 1.863 de 24/04/2007 - MS
Estadual - Publicado em 26 abr 2007
Dispõe sobre alteração de valores nº Pauta de Referência Fiscal
Portaria SAT nº 1.862 de 18/04/2007 - MS
Estadual - Publicado em 19 abr 2007
Dispõe sobre inclusão de produto e valores na Pauta de Referência Fiscal
Portaria SAT nº 1.861 de 16/04/2007 - MS
Estadual - Publicado em 17 abr 2007
Portaria SAT nº 1.859 de 02/04/2007 - MS
Estadual - Publicado em 4 abr 2007
Dá nova redação ao art. 1º da Portaria/SAT nº 1.856, de 13 de março de 2007.
Portaria SAT nº 1.858 de 26/03/2007 - MS
Estadual - Publicado em 27 mar 2007
Dispõe sobre a aprovação da concessão de autorização de uso de ECF da marca e modelo que especifica.
Portaria SAT nº 1.857 de 13/03/2007 - MS
Estadual - Publicado em 15 mar 2007
Portaria SAT nº 1.856 de 13/03/2007 - MS
Estadual - Publicado em 15 mar 2007
Dispõe sobre a aprovação de versão de marca e modelo de ECF para o fim que especifica.
Portaria SAT nº 1.853 de 13/03/2007 - MS
Estadual - Publicado em 14 mar 2007
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.855 de 12/03/2007 - MS
Estadual - Publicado em 13 mar 2007
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.854 de 09/03/2007 - MS
Estadual - Publicado em 12 mar 2007
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.852 de 09/03/2007 - MS
Estadual - Publicado em 12 mar 2007
Dispõe sobre alteração de valores e inclusão de códigos na Pauta de Referência Fiscal
Portaria SAT nº 1.851 de 06/03/2007 - MS
Estadual - Publicado em 7 mar 2007
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.850 de 05/03/2007 - MS
Estadual - Publicado em 7 mar 2007
Dá nova redação ao art. 2º da Portaria SAT nº 1.818, de 03 de outubro de 2006.
Portaria SAT nº 1.849 de 05/03/2007 - MS
Estadual - Publicado em 5 mar 2007
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
Portaria SAT nº 1.848 de 02/03/2007 - MS
Estadual - Publicado em 5 mar 2007
"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".
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