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Exibindo: 72 normas.
Portaria SAT nº 1.877 de 08/08/2007 - MS
Estadual - Publicado em 9 ago 2007
Dispõe sobre inclusão de produto e valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.880 de 25/07/2007 - MS
Estadual - Publicado em 26 jul 2007
Portaria SAT nº 1.879 de 18/07/2007 - MS
Estadual - Publicado em 23 jul 2007
Portaria SAT nº 1.876 de 28/06/2007 - MS
Estadual - Publicado em 29 jun 2007
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de julho e agosto de 2007.
Portaria SAT nº 1.875 de 27/06/2007 - MS
Estadual - Publicado em 29 jun 2007
Dispõe sobre a aprovação de versões de marca e modelo de ECF para o fim que especifica.
Portaria SAT nº 1.874 de 27/06/2007 - MS
Estadual - Publicado em 29 jun 2007
Dispõe sobre a aprovação da concessão de autorização de uso de ECF da marca e modelo que especifica.
Portaria SAT nº 1.873 de 20/06/2007 - MS
Estadual - Publicado em 22 jun 2007
Portaria SAT nº 1.872 de 15/06/2007 - MS
Estadual - Publicado em 18 jun 2007
Portaria SAT nº 1.871 de 18/05/2007 - MS
Estadual - Publicado em 21 mai 2007
Dispõe sobre a aprovação da concessão de autorização de uso de ECF da marca e modelo que especifica.
Portaria SAT nº 1.870 de 18/05/2007 - MS
Estadual - Publicado em 21 mai 2007
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.869 de 14/05/2007 - MS
Estadual - Publicado em 16 mai 2007
Portaria SAT nº 1.868 de 08/05/2007 - MS
Estadual - Publicado em 9 mai 2007
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
Portaria SAT nº 1.867 de 07/05/2007 - MS
Estadual - Publicado em 8 mai 2007
Dispõe sobre inclusão de produto e valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 1.866 de 04/05/2007 - MS
Estadual - Publicado em 7 mai 2007
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
Portaria SAT nº 1.865 de 27/04/2007 - MS
Estadual - Publicado em 2 mai 2007
Dispõe sobre alteração de denominação de produto da Pauta de Referência Fiscal.
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