O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e.

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar valores da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 DE MARÇO de 2007.

Campo Grande, 12 de março de 2007.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

Secretário de Estado de Fazenda

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

GADO BOVINO

(Portaria SAT nº1855/07 com efeitos a partir de: 13/03/07)

00734 GADO BOVINO - Operação Interna

GADO BOVINO PARA ABATE - macho

53838 Macho para abate até 12 meses (*) cb 686,40

26541 Macho para abate de 12 a 24 meses cb 915,20

26564 Macho para abate de 24 a 36 meses cb 972,40

15472 Boi gordo ar 57,20

00746 Macho para abate acima de 36 meses

(inclusive Touruno) cb 1.029,60

GADO BOVINO PARA ABATE - FÊMEA

53826 Fêmea para abate até 12 meses(*) cb 599,15

26528 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb 625,20

21098 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb 651,25

15484 Vaca gorda ar 52,10

00837 Fêmea para abate acima de 36 meses cb 677,30

16190 GADO BOVINO (Operação interestadual)

COM ICMS SEM ICMS

GADO BOVINO PARA ABATE - MACHO

26552 Macho de 12 a 24 meses cb 1.040,00 915,20

26576 Macho de 24 a 36 meses cb 1.105,00 972,40

18750 Boi gordo ar 65,00 57,20

16202 Macho acima de 36 meses

(inclusive touruno) cb 1.170,00 1.029,60

GADO BOVINO PARA ABATE - FÊMEA

26530 Fêmea de 12 a 24 meses cb 710,40 625,20

23771 Fêmea de 24 a 36 meses cb 740,00 651,25

18888 Vaca Gorda ar 59,20 52,10

16210 Fêmea acima de 36 meses cb 769,60 677,30

00925 GADO BUBALINO

(Portaria SAT nº1855/07 com efeitos a partir de: 13/03/07)

15621 Fêmea para abate ar 52,10

53300 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb 677,30

53311 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb 833,60

53323 Fêmea para abate acima de 36 meses cb 937,80

15633 Macho para abate ar 52,10

53335 Macho para abate de 12 a 24 meses cb 781,50

53347 Macho para abate de 24 a 36 meses cb 989,90

53353 Macho para abate acima de 36 meses cb 1.094,10