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Exibindo: 102 normas.

Decreto nº 13436 DE 31/05/2012 - MS

Estadual - Publicado em 1 jun 2012

Acrescenta os itens 70 a 73 ao Subanexo XII - Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13437 DE 31/05/2012 - MS

Estadual - Publicado em 1 jun 2012

Altera dispositivos do Subanexo único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13433 DE 29/05/2012 - MS

Estadual - Publicado em 30 mai 2012

Revoga e altera a redação de dispositivo do Decreto nº 12.059, de 17 de março de 2006, que regulamenta a Lei nº 2.951, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os agrotóxicos, seus componentes e afins.

Decreto nº 13434 DE 29/05/2012 - MS

Estadual - Publicado em 30 mai 2012

Dá nova redação ao Anexo III do Decreto nº 11.766, de 29 de dezembro de 2004, referente aos custos da emissão de Autorização de Pesca no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 13423 DE 23/05/2012 - MS

Estadual - Publicado em 24 mai 2012

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.442, de 30 de julho de 2001, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS às operações com automóveis de passageiros para utilização como táxi.

Decreto nº 13426 DE 23/05/2012 - MS

Estadual - Publicado em 24 mai 2012

Altera a redação de dispositivos do Anexo do Decreto nº 12.076, de 30 de março de 2006.

Decreto nº 13424 DE 23/05/2012 - MS

Estadual - Publicado em 24 mai 2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo

Decreto nº 13425 DE 23/05/2012 - MS

Estadual - Publicado em 24 mai 2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13416 DE 16/05/2012 - MS

Estadual - Publicado em 17 mai 2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13414 DE 07/05/2012 - MS

Estadual - Publicado em 8 mai 2012

Acrescenta os dispositivos que menciona ao Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2001, que dispõe sobre o tratamento tributário simplificado e favorecido às pessoas físicas que exercem a atividade típica de artesanato.

Decreto nº 13413 DE 26/04/2012 - MS

Estadual - Publicado em 27 abr 2012

Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.

Decreto nº 7 DE 25/04/2012 - MS

Estadual - Publicado em 26 abr 2012

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na data que menciona.

Decreto nº 13409 DE 24/04/2012 - MS

Estadual - Publicado em 25 abr 2012

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.363, de 6 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 13410 DE 24/04/2012 - MS

Estadual - Publicado em 25 abr 2012

Altera dispositivos do Subanexo

Decreto nº 13411 DE 24/04/2012 - MS

Estadual - Publicado em 25 abr 2012

Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.

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