Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto -> 2012

Exibindo: 102 normas.

Decreto nº 5 DE 30/03/2012 - MS

Estadual - Publicado em 2 abr 2012

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NA DATA QUE MENCIONA.

Decreto nº 13404 DE 30/03/2012 - MS

Estadual - Publicado em 2 abr 2012

Altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; do Anexo IV - Do Cadastro Fiscal; do Anexo V - Dos Regimes Especiais e Das Autorizações Especiais; do Subanexo I ao Anexo XV - Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações; do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, todos do Regulamento do ICMS; do Decreto nº 11.403, de 19 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 13399 DE 26/03/2012 - MS

Estadual - Publicado em 27 mar 2012

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.

Decreto nº 13396 DE 22/03/2012 - MS

Estadual - Publicado em 23 mar 2012

Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 13.367, de 9 de fevereiro de 2012, que altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 12.975, de 26 de abril de 2010.

Decreto nº 13397 DE 22/03/2012 - MS

Estadual - Publicado em 23 mar 2012

Institui o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH).

Decreto nº 13392 DE 16/03/2012 - MS

Estadual - Publicado em 19 mar 2012

Acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.390 de 09/03/2012 - MS

Estadual - Publicado em 12 mar 2012

Dá nova redação aos arts. 8º e 9º do Decreto nº 10.604, de 21 de dezembro de 2001, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MSEMPREENDEDOR).

Decreto nº 13.387 de 02/03/2012 - MS

Estadual - Publicado em 5 mar 2012

Acrescenta o inciso XX ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 12.863, de 14 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.796, de 10 de dezembro de 2009, que trata da sistemática de relacionamento da Secretaria de Estado de Fazenda com os contribuintes do ICMS de Mato Grosso do Sul, denominada ICMS Transparente.

Decreto nº 13.386 de 02/03/2012 - MS

Estadual - Publicado em 5 mar 2012

Acrescenta o art. 37-A ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto "E" nº 2 de 15/02/2012 - MS

Estadual - Publicado em 16 fev 2012

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais nas datas que menciona.

Decreto nº 13.372 de 14/02/2012 - MS

Estadual - Publicado em 15 fev 2012

Dispõe sobre a dispensa de apresentação dos registros 54, 60D, 60I, 60R, 61R, 74 e 75, dos contribuintes enquadrados no subitem 2.2.2.2, I, do Subanexo I - Manual de Orientação Técnica, ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 13.371 de 14/02/2012 - MS

Estadual - Publicado em 15 fev 2012

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.370 de 14/02/2012 - MS

Estadual - Publicado em 15 fev 2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Manual de Orientação Técnica, ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.369 de 14/02/2012 - MS

Estadual - Publicado em 15 fev 2012

Altera dispositivos do Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.367 de 09/02/2012 - MS

Estadual - Publicado em 10 fev 2012

Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 12.975, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »