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Exibindo: 102 normas.

Decreto nº 13.366 de 09/02/2012 - MS

Estadual - Publicado em 10 fev 2012

Acrescenta o art. 32-A ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.364 de 06/02/2012 - MS

Estadual - Publicado em 7 fev 2012

Altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.363 de 06/02/2012 - MS

Estadual - Publicado em 7 fev 2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.632, de 13 de outubro de 2008, que dispõe sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição de benefício fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 13.360 de 01/02/2012 - MS

Estadual - Publicado em 2 fev 2012

Acrescenta o art. 5º-A ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 13.359 de 01/02/2012 - MS

Estadual - Publicado em 2 fev 2012

Altera a redação de dispositivos dos arts. 49-A e 49-F, do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.355 de 17/01/2012 - MS

Estadual - Publicado em 18 jan 2012

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13.353 de 06/01/2012 - MS

Estadual - Publicado em 9 jan 2012

Ratifica os Convênios ICMS que especifica.

Decreto nº 13.352 de 06/01/2012 - MS

Estadual - Publicado em 9 jan 2012

Ratifica os Convênios ICMS que especifica.

Decreto nº 13.349 de 03/01/2012 - MS

Estadual - Publicado em 4 jan 2012

Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 12.863, de 14 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.796, de 10 de dezembro de 2009, que trata da sistemática de relacionamento da Secretaria de Estado de Fazenda com os contribuintes do ICMS de Mato Grosso do Sul, denominada ICMS Transparente.

Decreto nº 13.348 de 03/01/2012 - MS

Estadual - Publicado em 4 jan 2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13.347 de 03/01/2012 - MS

Estadual - Publicado em 4 jan 2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo III - Da Requisição, Entrega e Controle da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 13.346 de 03/01/2012 - MS

Estadual - Publicado em 4 jan 2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

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