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Exibindo: 144 normas.

Decreto nº 12.091 de 25/04/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 abr 2006

Prorroga prazo de benefício fiscal e dá outras providências.

Decreto nº 12.088 de 20/04/2006 - MS

Estadual - Publicado em 24 abr 2006

Altera dispositivos do Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 12087 DE 19/04/2006 - MS

Estadual - Publicado em 20 abr 2006

Dispõe sobre a concessão de benefício destinado a incentivar a comercialização de gado oriundo da região afetada pelo foco da febre aftosa e dá outras providências.

Decreto nº 12085 DE 17/04/2006 - MS

Estadual - Publicado em 18 abr 2006

Altera o Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.

Decreto nº 12.084 de 17/04/2006 - MS

Estadual - Publicado em 18 abr 2006

Dá nova redação à ementa e ao caput do art. 1º do Decreto nº 11.403, de 19 de setembro de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações e prestações internas decorrentes de aquisições de bens, mercadorias ou serviços realizadas por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Decreto nº 12078 DE 04/04/2006 - MS

Estadual - Publicado em 5 abr 2006

Ratifica Convênios ECF e ICMS.

Decreto nº 12077 DE 31/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 3 abr 2006

Dá nova redação a dispositivos do art. 4º do Decreto nº 10.483, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte.

Decreto nº 12076 DE 30/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 30 mar 2006

Altera atos de organização das carreiras do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 12.070 de 28/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 29 mar 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 11.796, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino, e dá outras providências.

Decreto nº 12.065 de 20/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 21 mar 2006

Institui o Programa de Comércio Exterior de Mato Grosso do Sul - PROCEX/MS.

Decreto nº 12059 DE 17/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 20 mar 2006

Regulamenta a Lei nº 2.951, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os agrotóxicos, seus componentes e afins.

Decreto nº 12062 DE 17/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 20 mar 2006

Ratifica Convênio ICMS.

Decreto nº 12.058 de 13/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 14 mar 2006

Regulamenta a Lei nº 3.158, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o ajustamento de estoque de animais.

Decreto nº 12056 DE 08/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 9 mar 2006

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.

Decreto nº 12.055 de 08/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 9 mar 2006

Altera dispositivo do Anexo II ao Regulamento do ICMS.

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