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Exibindo: 144 normas.

Decreto nº 12.054 de 08/03/2006 - MS

Estadual - Publicado em 9 mar 2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 12049 DE 22/02/2006 - MS

Estadual - Publicado em 23 fev 2006

Ratifica Convênio ECF.

Decreto nº 12.044 de 10/02/2006 - MS

Estadual - Publicado em 13 jan 2006

Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 12.038 de 08/02/2006 - MS

Estadual - Publicado em 9 fev 2006

Dispõe sobre o repasse dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL) aos municípios e dá outras providências.

Decreto nº 12.036 de 06/02/2006 - MS

Estadual - Publicado em 7 fev 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Decreto nº 12.034 de 02/02/2006 - MS

Estadual - Publicado em 3 fev 2006

Dispõe sobre a atribuição e o pagamento do adicional previsto na alínea a do inciso III do art. 105 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, e dá outras providências.

Decreto nº 12.027 de 17/01/2006 - MS

Estadual - Publicado em 18 jan 2006

Prorroga prazo de benefícios fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 12.026 de 17/01/2006 - MS

Estadual - Publicado em 18 jan 2006

Dispõe sobre o repasse dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL) aos municípios e dá outras providências.

Decreto nº 12.025 de 03/01/2006 - MS

Estadual - Publicado em 4 jan 2006

Altera dispositivos do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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