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Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 10649 DE 06/02/2002 - MS

Estadual - Publicado em 7 fev 2002

Acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 10.642 de 04/02/2002 - MS

Estadual - Publicado em 5 fev 2002

Estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento do Fundo de Investimentos Culturais-FIC/MS, criado pela Lei nº 2.366, de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 10635 DE 24/01/2002 - MS

Estadual - Publicado em 25 jan 2002

Publica Convênios ICMS.

Decreto nº 10627 DE 17/01/2002 - MS

Estadual - Publicado em 18 jan 2002

Publica Convênio ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 10626 DE 16/01/2002 - MS

Estadual - Publicado em 17 jan 2002

Inclui produtos nas disposições do Decreto nº 6.692, de 10 de setembro de 1992.

Decreto nº 10.624 de 16/01/2002 - MS

Estadual - Publicado em 17 jan 2002

Prorroga prazo de dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 10.623 de 16/01/2002 - MS

Estadual - Publicado em 17 jan 2002

Dá nova redação ao texto do Anexo VII ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 11.054 de 07/01/2002 - MS

Estadual - Publicado em 8 jan 2003

Altera o Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002.

Decreto nº 10616 DE 04/01/2002 - MS

Estadual - Publicado em 7 jan 2002

Ratifica Convênios ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 10615 DE 04/01/2002 - MS

Estadual - Publicado em 7 jan 2002

Ratifica Convênios ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 10.614 de 04/01/2002 - MS

Estadual - Publicado em 7 jan 2002

Prorroga prazos do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 10613 DE 04/01/2002 - MS

Estadual - Publicado em 7 jan 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 9.375, de 9 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool carburante e do Decreto nº 9.646, de 30 de setembro de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com gasolina automotiva e óleo diesel.

Decreto nº 10612 DE 04/01/2002 - MS

Estadual - Publicado em 7 jan 2002

Incorpora à legislação tributária do Estado as disposições dos Convênios ICMS 138 e 139, de 19 de dezembro de 2001, celebrados na 53ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, e dá outras providências.

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