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Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 10.738 de 18/04/2002 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2002

Dispõe sobre o registro e o controle da freqüência dos servidores em exercício nos órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências

Decreto nº 10.730 de 15/04/2002 - MS

Estadual - Publicado em 16 abr 2002

Acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 10.726 de 09/04/2002 - MS

Estadual - Publicado em 10 abr 2002

Dispõe sobre o controle fiscal do trânsito de mercadorias que adentram o território do Estado com destino a outra Unidade da Federação ou ao exterior.

Decreto nº 10.725 de 09/04/2002 - MS

Estadual - Publicado em 10 abr 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 10.491, de 20 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 10722 DE 04/04/2002 - MS

Estadual - Publicado em 5 abr 2002

Dá nova redação ao texto do Subanexo IV ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 10.721 de 04/04/2002 - MS

Estadual - Publicado em 5 abr 2002

Ratifica Convênios ICMS.

Decreto nº 10.717 de 01/04/2002 - MS

Estadual - Publicado em 2 abr 2002

Acrescenta o art. 71-A ao Regulamento do ICMS e o art. 161-A ao seu Anexo XV.

Decreto nº 10.715 de 27/03/2002 - MS

Estadual - Publicado em 1 abr 2002

Dispõe sobre a redução de base do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.

Decreto nº 10.708 de 22/03/2002 - MS

Estadual - Publicado em 25 mar 2002

Altera o Decreto nº 10.428, de 19 de julho de 2001, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino, calçados e demais produtos cuja matéria-prima seja o couro e com produtos químicos utilizados na industrialização do couro, e dá outras providências.

Decreto nº 10.696 de 13/03/2002 - MS

Estadual - Publicado em 14 fev 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 8.986, de 16 de dezembro de 1997, do Decreto nº 10.098, de 27 de outubro de 2000, e do Decreto nº 10.099, de 27 de outubro de 2000.

Decreto nº 10693 DE 13/03/2002 - MS

Estadual - Publicado em 14 mar 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 10.098, de 27 de outubro de 2000, e do Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 10681 DE 04/03/2002 - MS

Estadual - Publicado em 5 mar 2002

Cria a Coordenadoria de Políticas de Combate ao Racismo, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo, e dá outras providências.

Decreto nº 10.677 de 26/02/2002 - MS

Estadual - Publicado em 27 fev 2002

Regulamenta disposições da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 10672 DE 22/02/2002 - MS

Estadual - Publicado em 25 fev 2002

Dá nova redação ao texto do Anexo X ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 10.656 de 14/02/2002 - MS

Estadual - Publicado em 15 fev 2002

Revoga a alínea b do inciso I do Parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 9.113, de 22 de maio de 1998.

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