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Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 11.048 de 27/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Estabelece a estrutura básica das Secretarias de Estado, a vinculação das entidades de administração indireta e as condições de incorporação de direitos e obrigações de órgãos extintos ou transformados; transforma cargos em comissão, e dá outras providências.

Decreto nº 11044 DE 27/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Altera o Decreto nº 10.098, de 27 de outubro de 2000, e dá outra providência.

Decreto nº 11043 DE 27/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

Decreto nº 11.039 de 26/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.

Decreto nº 11.037 de 26/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

Regulamenta a Lei nº 2.281 de 11 de setembro de 2001, que cria o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul-FIE/MS, e dá outras providências.

Decreto nº 11.030 de 18/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2002

Altera o art. 6º-A do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.

Decreto nº 11020 DE 12/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 13 dez 2002

Altera a Relação dos Materiais de Construção Sujeitos à Substituição Tributária constante no Anexo ao Decreto nº 10.100, de 30 de outubro de 2000.

Decreto nº 11015 DE 09/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2003, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras providências.

Decreto nº 11015 DE 09/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

Decreto nº 11015 DE 09/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

Decreto nº 11015 DE 09/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

Decreto nº 11015 DE 09/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

Decreto nº 11015 DE 09/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

Decreto nº 11.012 de 05/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 5 dez 2002

Prorroga o termo final do período previsto no art. 1º do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 11.006 de 29/11/2002 - MS

Estadual - Publicado em 2 dez 2002

Acrescenta o art. 26-A ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

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