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Exibindo: 88 normas.
Decreto nº 10952 DE 04/10/2002 - MS
Estadual - Publicado em 7 out 2002
Prorroga prazo de benefício fiscal previsto no Decreto nº 10.715, de 27 de março de 2002.
Decreto nº 10936 DE 16/09/2002 - MS
Estadual - Publicado em 17 set 2002
Decreto nº 10.931 de 12/09/2002 - MS
Estadual - Publicado em 13 set 2002
Decreto nº 10.926 de 10/09/2002 - MS
Estadual - Publicado em 11 set 2002
Decreto nº 10.907 de 29/08/2002 - MS
Estadual - Publicado em 30 ago 2002
Decreto nº 10901 DE 22/08/2002 - MS
Estadual - Publicado em 23 ago 2002
Acrescenta o § 5º ao art. 18 do Anexo XV ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 10.895 de 21/08/2002 - MS
Estadual - Publicado em 22 ago 2002
Decreto nº 10.894 de 20/08/2002 - MS
Estadual - Publicado em 21 ago 2002
Regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI-MS).
Decreto nº 10.893 de 19/08/2002 - MS
Estadual - Publicado em 20 ago 2002
Decreto nº 10890 DE 19/08/2002 - MS
Estadual - Publicado em 20 ago 2002
Decreto nº 10.881 de 12/08/2002 - MS
Estadual - Publicado em 13 ago 2002
Decreto nº 10.880 de 12/08/2002 - MS
Estadual - Publicado em 13 ago 2002
Altera o Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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