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Exibindo: 132 normas.

Portaria GABIN nº 379 DE 13/09/2024 - MA

Estadual - Publicado em 23 set 2024

Dispõe sobre os requisitos e os procedimentos para o credenciamento previsto no Anexo 4.14 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, no que se refere à utilização de MVA ajustada para definição da base de cálculo nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.

Portaria GABIN nº 370 DE 10/09/2024 - MA

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 364 DE 10/09/2024 - MA

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 365 DE 10/09/2024 - MA

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 366 DE 10/09/2024 - MA

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 360 DE 10/09/2024 - MA

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Inclui Códigos de Receitas na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria nº 334 DE 28/08/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 ago 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização periódica dos dados, ao acessar o sistema SEFAZ/NET e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 336 DE 23/08/2024 - MA

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência, para fins de tributação do ICMS.

Portaria AGED nº 1116 DE 23/08/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 ago 2024

Disciplina as diretrizes do programa de vigilância contra febre aftosa em todo o Estado do Maranhão após o reconhe‑ cimento Nacional como Zona Livre de Febre Aftosa sem vacinação.

Portaria GABIN nº 323 DE 12/08/2024 - MA

Estadual - Publicado em 15 ago 2024

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

Portaria GABIN nº 322 DE 12/08/2024 - MA

Estadual - Publicado em 15 ago 2024

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 313 DE 05/08/2024 - MA

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Altera a Portaria GABIN 45/2021 que trata da suspensão de oficio da inscrição estadual de contribuinte do ICMS.

Portaria GABIN nº 297 DE 30/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 5 ago 2024

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais doSistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 296 DE 26/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 6 ago 2024

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 286 DE 24/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

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