Portaria GABIN nº 286 DE 24/07/2024
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 jul 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE |
VALOR R$ |
| Cerveja Província Amber Lager - Vidro Descartável | 600 ml | 5,90 |
| Cerveja Província Original Pilsen - Vidro Descartável | 500 ml | 5,60 |
| Cerveja Província Sem Álcool - Vidro Descartável | 500 ml | 5,60 |
| Cerveja Província Malzbier Zero Álcool - Lata | 473 ml | 3,69 |
| Cerveja Província Amber Lager - Lata | 473 ml | 3,69 |
| Cerveja Província Sem Álcool - Lata | 473 ml | 2,99 |
| Cerveja Província Malzbier - Lata | 473 ml | 3,69 |
| Cerveja Província Premium - Lata | 473 ml | 2,99 |
| Cerveja Alemoa Pilsen - Lata | 350 ml | 2,39 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 24 de julho de 2024.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda