Portaria GABIN nº 370 DE 10/09/2024
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 set 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Puro Malte Pilsen 3.0 - Vidro Descartavel | 300ml | 2,10 |
| Cerveja Império Ultra - Vidro Descartavel | 275ml | 3,50 |
| Cerveja Império Lager - Vidro Descartavel | 210ml | 3,70 |
| Cerveja Império Ultra - Vidro Descartavel | 210ml | 3,40 |
| Energética Dopamina Energy Drink Coco com Açaí - Lata | 473ml | 5,99 |
| Energética Dopamina Energy Drink Zero Açucares - Lata | 473ml | 5,99 |
| Energética Dopamina Energy Drink Maçã Verde - Lata | 473ml | 5,99 |
| Energética Dopamina Energy Drink Melancia - Lata | 473ml | 5,99 |
| Energética Dopamina Energy Drink Tangerina - Lata | 473ml | 5,99 |
| Energética Dopamina Energy Drink Tropical - Lata | 473ml | 5,99 |
| Energética Dopamina Energy Drink Extreme - Lata | 473ml | 5,99 |
| Energética Dopamina Energy Drink Coco com Aça - Lata | 269ml | 5,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 10 de setembro de 2024.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda