Portaria GABIN nº 105 DE 26/03/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 mar 2018
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Natural Psiu com Gás | 500 ml | 1,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 26 DE MARÇO 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda