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Exibindo: 197 normas.

Portaria GABIN nº 341 DE 31/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 6 set 2016

Prorroga o prazo para o recadastramento dos produtores rurais alcançados pelas exigências contidas no parágrafo único do artigo 98-A do RICMS.

Portaria GABIN nº 345 DE 31/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 6 set 2016

Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 340 DE 31/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 6 set 2016

Altera redação do Art. 1º da Portaria nº 102/2016 e do Quadro Assunto Unidade SEFAZ.

Portaria GABIN nº 337 DE 26/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 31 ago 2016

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria SEFAZ nº 336 DE 26/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 31 ago 2016

Inclui nova Tabela de frete de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.

Portaria DETRAN nº 894 DE 22/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 26 ago 2016

Regulamenta o disposto na Lei Estadual nº 10.335/2015 sobre a concessão de acesso dos despachantes credenciados ao sistema SEATI/DETRAN.

Portaria GABIN nº 325 DE 22/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 25 ago 2016

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria SEMA nº 47 DE 17/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 22 ago 2016

Disciplina os procedimentos de Isenção de Licenciamento Ambiental - ILA, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA.

Portaria SEMA nº 18 DE 16/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 19 ago 2016

Dispõe sobre o credenciamento de empresas especializadas na implantação e administração de serviços técnicos da Conformidade, Medição e Efetivação - CME das águas de lastro e sedimentos dos navios e embarcações que atracarem nos Portos do Maranhão, visando o cumprimento da Resolução A.868 (20) - IMO, da Lei nº 9.966/2000, da NORMAM 20/DPC, da RDC nº 72/2009 (ANVISA) e do Decreto Legislativo nº 148/2010, o qual aprovou o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (2004).

Portaria GABIN/SEFAZ nº 306 DE 09/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 15 ago 2016

Altera o Anexo Único da Portaria 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07.01.1975.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 306 DE 09/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 24 ago 2016

Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07.01.1975.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 304 DE 08/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 10 ago 2016

Estabelece os procedimentos para concessão do credenciamento previsto no inc. I do art. 7º da Lei nº 10.349, de 20 de outubro de 2015.

Portaria GABIN nº 305 DE 08/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 11 ago 2016

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 294 DE 02/08/2016 - MA

Estadual - Publicado em 4 ago 2016

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria SEMA nº 41 DE 27/07/2016 - MA

Estadual - Publicado em 4 ago 2016

Dispõe sobre os procedimentos de cálculo da Compensação Ambiental no âmbito do Licenciamento Ambiental de atividades Agrossilvipastoris de significativos impactos ambientais, submetidos ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EPIA/RIMA.

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