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Exibindo: 86 normas.

Portaria GAB/SSP nº 378 DE 15/05/2012 - MA

Estadual - Publicado em 21 mai 2012

Portaria SEMA nº 57 DE 15/05/2012 - MA

Estadual - Publicado em 21 mai 2012

Dispõe sobre Check list de Recursos Hídricos - conjunto de documentos referente a pedidos de autorização para perfuração de poços, outorga de direito de uso da água, dentre outras intervenções no uso de recursos hídricos, conforme o ANEXO I, desta Portaria.

Portaria GABIN nº 135 DE 15/05/2012 - MA

Estadual - Publicado em 21 mai 2012

Portaria GABIN nº 128 DE 07/05/2012 - MA

Estadual - Publicado em 11 mai 2012

Portaria GABIN nº 120 DE 03/05/2012 - MA

Estadual - Publicado em 9 mai 2012

Portaria AGED nº 293 DE 26/04/2012 - MA

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Portaria AGED nº 293 DE 26/04/2012 - MA

Estadual - Publicado em 4 mai 2012

Portaria GABIN nº 113 DE 25/04/2012 - MA

Estadual - Publicado em 2 mai 2012

Portaria GABIN nº 109 DE 24/04/2012 - MA

Estadual - Publicado em 9 mai 2012

Portaria GABIN nº 111 DE 24/04/2012 - MA

Estadual - Publicado em 27 abr 2012

Portaria GABIN nº 109 DE 24/04/2012 - MA

Estadual - Publicado em 26 abr 2012

Portaria SEMA nº 46 DE 17/04/2012 - MA

Estadual - Publicado em 23 abr 2012

Portaria SEMA nº 45 DE 16/04/2012 - MA

Estadual - Publicado em 23 abr 2012

Portaria GAB/SINFRA nº 7 DE 12/04/2012 - MA

Estadual - Publicado em 12 abr 2012

Portaria PROCON/MA nº 8 DE 29/03/2012 - MA

Estadual - Publicado em 29 mar 2012

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