Portaria GABIN nº 111 DE 24/04/2012
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 27 abr 2012
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º. Alterar na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos abaixo discriminados.
|
UND |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR R$ |
|
kg |
lagosta - (calda) |
39,00 |
|
kg |
lagosta inteira com cabeça |
33,00 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 24 DE ABRIL DE 2012.
AKIO VALENTE WAKYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício