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Exibindo: 66 normas.

Lei nº 11149 DE 06/11/2019 - MA

Estadual - Publicado em 7 nov 2019

Dispõe sobre os livros técnicos e didáticos de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual e dá outras providências.

Lei nº 11166 DE 20/11/2019 - MA

Estadual - Publicado em 20 nov 2019

Dispõe sobre a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/MA e dá outras providências.

Lei nº 11171 DE 25/11/2019 - MA

Estadual - Publicado em 26 nov 2019

Dispõe sobre o Banco de Alimentos do Estado do Maranhão - Equipamento público de segurança alimentar e nutricional, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social - SEDES, e dá outras providências.

Lei nº 11172 DE 25/11/2019 - MA

Estadual - Publicado em 26 nov 2019

Estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual, e institui o dia estadual de prevenção e combate à depressão pós-parto e dá outras providências.

Lei nº 11177 DE 26/11/2019 - MA

Estadual - Publicado em 27 nov 2019

Estabelece as Diretrizes Estaduais para as Ações Informativas e Paliativas sobre a Fibromialgia, e dá outras providências.

Lei nº 11179 DE 29/11/2019 - MA

Estadual - Publicado em 2 dez 2019

Assegura o direito as parturientes de natimorto ou com óbito fetal de acomodação em leito separado e assistência psicológica no Estado do Maranhão.

Lei nº 11178 DE 29/11/2019 - MA

Estadual - Publicado em 2 dez 2019

Dispõe sobre a constituição de consórcios interfederativos de saúde no âmbito do Estado do Maranhão.

Lei nº 11180 DE 02/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 2 dez 2019

Estabelece diretrizes para a instituição da Política de Prevenção à violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de Maranhão.

Lei nº 11181 DE 02/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 2 dez 2019

Institui as diretrizes para o Programa de Combate a Violência nas Escolas da Rede Pública e Privada de Ensino, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 11182 DE 05/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 10 dez 2019

Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 11184 DE 10/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, para, em especial, reduzir a alíquota do Gás Liquefeito Derivado de Petróleo (GLP) e do Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGNn e GLGNi), nas operações em que especifica, isentar do Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Renovação do Licenciamento do Veículo os veículos rodoviários, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, utilizados na categoria de táxi e os veículos automotores de duas rodas, com potência de até 200 cilindradas utilizados por mototaxistas, altera a Lei nº 7.765, de 23 de julho de 2002, dispõe sobre o Programa Moto Legal, altera a Lei nº 8.246, de 25 de maio de 2005, autoriza o Estado do Maranhão a alienar a integralidade das ações da Companhia Maranhense de Gás - GASMAR que sejam de sua titularidade, revoga a Lei nº 8.778, de 25 de abril de 2008, e dá outras providências.

Lei nº 11186 DE 11/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Modifica a redação do art. 1º e do inciso VII do art. 4º e acrescenta inciso VIII ao art. 3º à Lei nº 10.411, de 30 de dezembro de 2015.

Lei nº 11192 DE 18/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Estado.

Lei nº 11191 DE 18/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Altera a Lei nº 10.574, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre o não ajuizamento e a desistência da cobrança judicial da dívida ativa considerada de pequeno valor e dá outras providências.

Lei nº 11193 DE 18/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Altera o art. 1º da Lei Estadual nº 10.840 , de 30 de abril de 2018.

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