Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Maranhão -> Lei -> 2019

Exibindo: 66 normas.

Lei nº 11106 DE 23/09/2019 - MA

Estadual - Publicado em 23 set 2019

Altera a Lei nº 10.489, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, tratada no § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e revoga a Lei nº 8.616/2007.

Lei nº 11110 DE 30/09/2019 - MA

Estadual - Publicado em 30 set 2019

Estabelece diretrizes para retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN em contratos firmados pela Administração Pública Estadual e dá outras providências.

Lei nº 11112 DE 01/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 2 out 2019

Dispõe sobre a utilização dos termos "cartório" e "cartório extrajudicial", no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 11114 DE 02/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 2 out 2019

Institui a Escola de Saúde do Estado do Maranhão - ESP/MA, cria o Programa INOVA SAÚDE e o Programa Estadual de Bolsas de Estudo, Pesquisa e Extensão no Sistema Único de Saúde.

Lei nº 11119 DE 03/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 4 out 2019

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.813, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre as diretrizes estaduais de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups, os renumera, e dá outras providências.

Lei nº 11121 DE 07/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 7 out 2019

Estabelece a "Campanha Estadual Maria da Penha" e dá outras providências.

Lei nº 11120 DE 07/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 7 out 2019

Institui o Sistema Maranhense de Museus - SIMM e dá outras providências.

Lei nº 11122 DE 07/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 7 out 2019

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.709, de 27 de outubro de 2017 que institui o subsídio de complementação ao Programa de Aquisição de Alimentos Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA Leite; e dá outras providências.

Lei nº 11123 DE 07/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 7 out 2019

Estabelece as Diretrizes Estaduais para a Implementação de Cuidados Paliativos direcionados aos Pacientes com doenças ameaçadoras à vida, e dá outras providências.

Lei nº 11125 DE 09/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 10 out 2019

Dispõe sobre a inclusão de mecanismo de segurança "Botão de Pânico" em veículos do transporte público intermunicipal, no âmbito do Estado do Maranhão.

Lei nº 11128 DE 10/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 11 out 2019

Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de balanças de precisão em supermercados, hipermercados, congêneres e dá outras providências.

Lei nº 11133 DE 15/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 16 out 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

Lei nº 11130 DE 15/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 17 out 2019

Altera a Lei nº 10.794, de 28 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Programa "Adote um Casarão" pelo Governo Estadual e dá outras providências, e a Lei nº 10.997, de 29 de março de 2019, que institui o Programa Estadual "Habitar no Centro".

Lei nº 11142 DE 23/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 23 out 2019

Dispõe sobre a prática da Black Friday em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.

Lei nº 11148 DE 06/11/2019 - MA

Estadual - Publicado em 6 nov 2019

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 11 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Veículos e Cargas do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »