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Exibindo: 66 normas.

Lei nº 10990 DE 09/01/2019 - MA

Estadual - Publicado em 9 jan 2019

Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - de seus familiares no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 10989 DE 09/01/2019 - MA

Estadual - Publicado em 9 jan 2019

Dispõe sobre a criação da carteira de identificação do autista (CIA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Lei nº 10997 DE 29/03/2019 - MA

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Institui o Programa Estadual "Habitar no Centro".

Lei nº 11000 DE 02/04/2019 - MA

Estadual - Publicado em 4 abr 2019

Reorganiza a estrutura da Empresa Mara­nhense de Administração de Recursos Hu­manos e Negócios Públicos – EMARHP, extingue a Comissão Central Permanente de Licitação, recria a Secretaria de Estado do Turismo, transforma a Secretaria Extraor­dinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos e dá ou­tras providências.

Lei nº 11003 DE 04/04/2019 - MA

Estadual - Publicado em 8 abr 2019

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal, e sobre as correspondentes reinstituições, na forma prevista na Lei Complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS n° 190, de 15 de dezembro de 2017.

Lei nº 11011 DE 24/04/2019 - MA

Estadual - Publicado em 24 abr 2019

Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para alterar a alíquota de ICMS nas operações com cervejas compostas com fécula de mandioca, e dá outras providências.

Lei nº 11012 DE 24/04/2019 - MA

Estadual - Publicado em 24 abr 2019

Concede isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às operações de saídas internas com frutas frescas realizadas por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional.

Lei nº 11009 DE 24/04/2019 - MA

Estadual - Publicado em 24 abr 2019

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de obrigação de reposição florestal vencidos, e dá outras providências.

Lei nº 11014 DE 24/04/2019 - MA

Estadual - Publicado em 25 abr 2019

Dispõe sobre a proibição de utilização de canudos produzidos em material plástico, nos estabelecimentos comerciais e afins, e dá outras providências.

Lei nº 11018 DE 02/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 3 mai 2019

Torna obrigatória a realização do teste do reflexo vermelho em todos os hospitais e maternidades para crianças recém-nascidas no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 11022 DE 14/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 15 mai 2019

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (CONSÓRCIO NORDESTE).

Lei nº 11038 DE 10/06/2019 - MA

Estadual - Publicado em 13 jun 2019

Institui Programa de Pagamento e Parcelamento com redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Lei nº 11049 DE 01/07/2019 - MA

Estadual - Publicado em 1 jul 2019

Estabelece as Diretrizes para a instituição da Campanha Permanente de Combate ao Bullying, no âmbito do Estado do Maranhão.

Lei nº 11054 DE 02/07/2019 - MA

Estadual - Publicado em 3 jul 2019

Obriga, no Estado do Maranhão, as empresas prestadoras de serviços a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes, e dá outras providências.

Lei nº 11051 DE 02/07/2019 - MA

Estadual - Publicado em 3 jul 2019

Dispõe sobre a exigência de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito ou débito, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

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