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Exibindo: 115 normas.

Parecer GEOT/SEI nº 117 DE 22/08/2018 - GO

Estadual - Publicado em 22 ago 2018

Restituição de Imposto.

Parecer GEOT/SEI nº 116 DE 20/08/2018 - GO

Estadual - Publicado em 20 ago 2018

Consulta incidental da Agência Fazendária Especial de Aparecida de Goiânia sobre os efeitos da exclusão de ofício do regime do Simples Nacional.

Parecer GEOT/SEI nº 133 DE 17/08/2018 - GO

Estadual - Publicado em 17 ago 2018

ICMS. DIFAL Simples Nacional. Produto intermediário e bens de uso. Art. 13, § 1º, XIII, “h” e § 5º da Lei Complementar Nº 123/2006; Decreto Nº 9104/2017; art. 65, III do RCTE-GO (IN Nº 1399/18-GSF).

Parecer GEOT/SEI nº 109 DE 16/08/2018 - GO

Estadual - Publicado em 16 ago 2018

Consulta incidental da DRF de Goianésia.

Parecer GEOT/SEI nº 108 DE 15/08/2018 - GO

Estadual - Publicado em 15 ago 2018

Imunidade Tributária.

Parecer GEOT/SEI nº 127 DE 12/08/2018 - GO

Estadual - Publicado em 12 ago 2018

ICMS. Crédito Presumido produtor agropecuário. Remessa de frango orgânico para industrialização. Comercialização de frango e café orgânicos industrializados. Art. 64, V do RCTE-GO; IN nº 673/04-GSF – Consulta incidental da Gerência de Informações Econômico-Fiscais.

Parecer GEOT/SEI nº 102 DE 07/08/2018 - GO

Estadual - Publicado em 7 ago 2018

ICMS. Aplicabilidade da sistemática do regime de substituição tributária - troca em garantia realizada por oficina autorizada de assistência técnica - produtos sujeitos ao regime. Arts. 49 do RCTE - GO; 63 a 65 do Anexo XII e 32 do Anexo VIII do RCTE-GO e 155,§ 2º, VII da CF/88.

Parecer GEOT/SEI nº 99 DE 06/08/2018 - GO

Estadual - Publicado em 6 ago 2018

Base de cálculo de ICMS em evento “open bar”.

Parecer GEOT/SEI nº 100 DE 06/08/2018 - GO

Estadual - Publicado em 6 ago 2018

Isenção do ICMS para veículos, conforme Convênio ICMS Nº 38/2012.

Parecer GEOT/SEI nº 103 DE 06/08/2018 - GO

Estadual - Publicado em 6 ago 2018

Benefícios fiscais referentes ao prestador de serviço de transporte de passageiros.

Parecer GEOT/SEI nº 93 DE 27/07/2018 - GO

Estadual - Publicado em 27 jul 2018

ICMS. Redução da base de cálculo na venda interna de sabonete líquido antisséptico (NCM 3401.20.90). Art. 8º, XXXIII do Anexo IX do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 722 DE 22/07/2018 - GO

Estadual - Publicado em 22 jul 2018

Regularização da escrituração fiscal, em decorrência de avaria (inutilização) de mercadorias em trânsito.

Parecer GEOT/SEI nº 85 DE 19/07/2018 - GO

Estadual - Publicado em 19 jul 2018

Obrigação acessória. CT-e e DACTE – Correção de Erro. Tomador. Arts. 141 e 213-R-A do RCTE-GO.

Parecer GEOT/SEI nº 82 DE 17/07/2018 - GO

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

Obrigação Acessória. Comprovação da Exportação. Amostra sem valor comercial e sem cobertura cambial. Art. 75-B do RCTE-GO.

Parecer GEOT/SEI nº 79 DE 12/07/2018 - GO

Estadual - Publicado em 12 jul 2018

Incidência do PROTEGE sobre crédito outorgado do arroz e do feijão. Escrituração e momento da utilização do benefício. Art. 11, XXXI, “a” do Anexo IX do RCTE-GO.

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