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Exibindo: 115 normas.

Parecer GEOT/SEI nº 183 DE 20/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 20 nov 2018

Redução na Base de Cálculo do ICMS. Artigo 8º, inciso XXXIII, Anexo IX do RCTE.

Parecer GEOT/SEI nº 171 DE 14/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 14 nov 2018

Crédito outorgado – Art. 11, LXXIII, do Anexo IX, do RCTE.

Parecer SEI/GEOT nº 179 DE 14/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 14 nov 2018

Interpretação da Lei nº 17.442/2011, relativa a grupo econômico.

Parecer GEOT/SEI nº 164 DE 12/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 12 nov 2018

Consulta sobre CENTROPRODUZIR – Lei Nº 13844/2001.

Parecer GEOT/SEI nº 169 DE 12/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 12 nov 2018

ICMS. Simples Nacional. Restituição de indébito tributário ou compensação de valores. Pagamento feito inadequadamente por meio de DARE e não por meio de DAS. Consulta incidental da Coordenação do Simples Nacional. Art. 172 do CTE-GO. Art. 13 da LC nº 123/2006.

Parecer GEOT nº 162 DE 08/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 8 nov 2018

Benefício fiscal do art. 6º, inciso CXLVIII, do Anexo IX, do RCTE.

Parecer GEOT/SEI nº 172 DE 07/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 7 nov 2018

Redução na Base de Cálculo do ICMS. Art. 8º, inciso XXXIII, do Anexo IX, do RCTE.

Parecer GEOT/SEI nº 165 DE 06/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 6 nov 2018

Crédito outorgado – Art. 11, VIII, “c” e § 4º, do Anexo IX, do RCTE.

Parecer GEOT/SEI nº 159 DE 26/10/2018 - GO

Estadual - Publicado em 26 out 2018

Consulta incidental - Interpretação do art. 1º, §4º, inciso III, do Anexo IX do RCTE, aprovado pelo Decreto Nº 4852//1997.

Parecer GEOT/SEI nº 160 DE 26/10/2018 - GO

Estadual - Publicado em 26 out 2018

ICMS. Quantidade consumida e sobras de energia elétrica adquirida no mercado livre (ST). Procedimentos para transferência interna e interestadual. Art. 30-A, Anexo VIII do RCTE-GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997.

Parecer GEOT/SEI nº 156 DE 19/10/2018 - GO

Estadual - Publicado em 19 out 2018

Interpretação e aplicação do Decreto Nº 9104/2017 - DIFAL.

Parecer GEOT/SEI nº 154 DE 18/10/2018 - GO

Estadual - Publicado em 18 out 2018

ICMS. Prazo para pagamento. Feriado Municipal. Arts. 75 e 77 do RCTE-GO; 2º, nota 2 e 5º da IN nº 155/94-GSF e 210, parágrafo único do CTN.

Parecer GEOT/SEI nº 155 DE 18/10/2018 - GO

Estadual - Publicado em 18 out 2018

Interpretação da legislação tributária – PROTEGE.

Parecer GEOT/SEI nº 152 DE 16/10/2018 - GO

Estadual - Publicado em 16 out 2018

Utilização de Benefício Fiscal.

Parecer GEOT/SEI nº 153 DE 10/10/2018 - GO

Estadual - Publicado em 10 out 2018

Nota Fiscal Avulsa – emissão por herdeiro pessoa física.

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