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Exibindo: 38 normas.

Parecer GEOT/SEI nº 43 - 15962 DE 03/05/2018 - GO

Estadual - Publicado em 3 mai 2018

Cálculo do adicional de alíquota previsto no § 6º, do artigo 20, do CTE.

Parecer GEOT nº 422 DE 03/04/2018 - GO

Estadual - Publicado em 3 abr 2018

Alteração de CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

Parecer GEOT/SEI nº 25 - 15962 DE 27/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Consulta

Parecer GEOT/SEI nº 24 DE 27/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Consulta

Parecer GEOT/SEI nº 14 DE 27/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Consulta

Parecer GEOT/SEI nº 38 - 15962 DE 26/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 26 mar 2018

Emissão de NFC-e – Vendas fora do estabelecimento – Art. 1º, § 1º,inc. III da IN nº 1.278/16-GSF.

Parecer GEOT nº 7 DE 26/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 26 mar 2018

Crédito de energia elétrica/Consulta incidental da GEAT.

Parecer GEOT nº 37 DE 22/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 22 mar 2018

Redução da BC do ICMS. Adicional de alíquota de 2% destinado ao PROTEGE. Arts. 8º, VIII do Anexo IX e 20, § 6º, todos do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 6 DE 09/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 9 mar 2018

Desfazimento de antecipação do pagamento do ICMS-TARE – Transferências interestaduais peças novas não utilizadas. Art. 45 do Anexo VIII do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 5 DE 08/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Cálculo da média mensal do ICMS. COMEXPRODUZIR – Artigo 4º da Lei 14.186/02 e Artigos 4º e 5º do Decreto nº 5.686/02.

Parecer GEOT/SEI nº 30 - 15962 DE 01/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 1 mar 2018

Redução de Base de Cálculo e Créditos Outorgados. Arts. 8º, XIX e 11, XVIII e XXXI do Anexo IX do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 29 DE 01/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 1 mar 2018

Crédito. ICMS-ST. Redução da base de cálculo. Art. 45, do Anexo VIII, do RCTE.

Parecer GEOT nº 28 - 15962 DE 01/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 1 mar 2018

Compensação de saldo credor de ICMS exportação com o ICMS devido por substituição tributária na aquisição de energia elétrica. Art. 55, inciso II, “b” do RCTE-GO

Parecer GEOT/SEI nº 26 - 15962 DE 22/02/2018 - GO

Estadual - Publicado em 22 fev 2018

Interpretação das Leis nº 19.871/2017 e 19.948/2017.

Parecer GEOT/SEI nº 17 - 15962 DE 26/01/2018 - GO

Estadual - Publicado em 26 jan 2018

Crédito outorgado estabelecimento industrializador de produtoagrícola. Art. 11, inciso XXXI do Anexo IX do RCTE-GO.

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