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Exibindo: 56 normas.
Decreto nº 1.305-R de 13/04/2004 - ES
Estadual - Publicado em 14 abr 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.303-R de 18/03/2004 - ES
Estadual - Publicado em 9 mar 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.295-R de 11/03/2004 - ES
Estadual - Publicado em 12 mar 2004
Decreto nº 1.292-R de 03/03/2004 - ES
Estadual - Publicado em 4 mar 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.288-R de 27/02/2004 - ES
Estadual - Publicado em 1 mar 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.286-R de 18/02/2004 - ES
Estadual - Publicado em 19 fev 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.285-R de 18/02/2004 - ES
Estadual - Publicado em 19 fev 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1279-R DE 04/02/2004 - ES
Estadual - Publicado em 5 fev 2004
Decreto nº 1.278-R de 04/02/2004 - ES
Estadual - Publicado em 5 fev 2004
Decreto nº 1.277-R de 03/02/2004 - ES
Estadual - Publicado em 4 fev 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.276-R de 03/02/2004 - ES
Estadual - Publicado em 4 fev 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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