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Exibindo: 56 normas.
Decreto nº 1.384-R de 20/10/2004 - ES
Estadual - Publicado em 21 out 2004
Decreto nº 1.383-R de 18/10/2004 - ES
Estadual - Publicado em 19 out 2004
Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.379-R de 29/09/2004 - ES
Estadual - Publicado em 30 set 2004
Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.378-R de 23/09/2004 - ES
Estadual - Publicado em 24 set 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.371-R de 24/08/2004 - ES
Estadual - Publicado em 25 ago 2004
Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.367-R de 16/08/2004 - ES
Estadual - Publicado em 17 ago 2004
Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.366-R de 12/08/2004 - ES
Estadual - Publicado em 13 ago 2004
Decreto nº 1.365-R de 12/08/2004 - ES
Estadual - Publicado em 13 ago 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.362-R de 11/08/2004 - ES
Estadual - Publicado em 12 ago 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.361-R de 10/08/2004 - ES
Estadual - Publicado em 11 ago 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.360-R de 02/08/2004 - ES
Estadual - Publicado em 4 ago 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.357-R de 23/07/2004 - ES
Estadual - Publicado em 26 jul 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.356-R de 23/07/2004 - ES
Estadual - Publicado em 26 jul 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.352-R de 08/07/2004 - ES
Estadual - Publicado em 9 jul 2004
Decreto nº 1.349-R de 08/07/2004 - ES
Estadual - Publicado em 9 jul 2004
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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