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Exibindo: 63 normas.

Portaria SEEC Nº 1005 DE 17/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para efeitos do disposto no art. 1º da Lei Complementar Nº 435/2001.

Portaria PG-DF Nº 703 DE 16/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2025

Dispõe sobre a carta de fiança bancária para garantir débitos inscritos na dívida ativa do Distrito Federal no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal em execução fiscal atual ou futura ou ainda em negociação administrativa e possibilitar a obtenção de certidão de regularidade fiscal.

Portaria SEEC Nº 998 DE 15/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Ret. - Altera a Portaria SEEC Nº 387/2019, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE-NFC-e).

Portaria SEEC Nº 994 DE 15/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Considera, para fins de contagem dos prazos processuais e de pagamento de tributos no âmbito da Secretaria de Estado de Economia, como não úteis os dias 10/12/2025, 11/12/2025, 12/12/2025, 15/12/2025, 16/12/2025 e 17/12/2025, em decorrência da indisponibilidade de sistemas corporativos.

Portaria SEEC Nº 998 DE 15/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Altera a Portaria SEEC Nº 387/2019, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE-NFC-e).

Portaria SEEC nº 989 DE 11/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Divulga o Cadastro de Imóveis Locados e disponibiliza a Planilha Consolidada de Locação de Imóveis, referentes ao 2º e 3º trimestres de 2025, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Portaria SEEC nº 950 DE 25/11/2025 - DF

Estadual - Publicado em 27 nov 2025

Estabelece diretrizes e critérios para integrações, uso de inteligência artificial e automações no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-GDF.

Portaria SEEC nº 898 DE 25/11/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Altera a Portaria no 168, de 11 de maio de 2020, que regulamenta o disposto no inciso VI do art. 2o da Lei no 5.594, de 28 de dezembro de 2015, que institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA.

Portaria SEEC nº 923 DE 17/11/2025 - DF

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2026, conforme o algarismo final da placa do veículo, e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 881 DE 03/11/2025 - DF

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para o exercício de 2026, conforme o algarismo final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF), e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 871 DE 29/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Altera a Portaria SEF Nº 45/2023, que institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação.

Portaria SEEC nº 832 DE 14/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Dispõe sobre a responsabilidade pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Portaria SEEC nº 821 DE 10/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Estabelece normas e procedimentos para operacionalização do Sistema e-ComprasDF, com vistas ao preenchimento do Plano de Contratações Anual do Distrito Federal, para o exercício de 2026.

Portaria SEEC nº 816 DE 09/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Altera a Portaria SEEC Nº 336/2025 para atualizar os preços de venda ao consumidor utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com os produtos do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997.

Portaria SEMOB nº 269 DE 07/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 16 out 2025

Dispõe sobre o processo de auditoria operacional e de quantificação e reparação de danos, decorrentes de operação irregular, nos serviços de transporte público coletivo de passageiros e dá outras providências.

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