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Exibindo: 44 normas.

Portaria SEEC nº 653 DE 28/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 1 set 2025

Altera a Portaria SEEC Nº 19/2022, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E).

Portaria SEDES nº 13 DE 19/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Altera a Portaria Nº 21/2022, que dispõe sobre a Política de Integridade Pública no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES/DF.

Portaria SEEC nº 301 DE 14/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 18 ago 2025

Estabelece critérios para o transporte de insumos agropecuários aos produtores rurais do Distrito Federal e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 621 DE 13/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 14 ago 2025

Dispõe sobre a classificação dos créditos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal no sistema de rating previsto na Lei Complementar Nº 1026/2023, regulamentado pelo Decreto Nº 47090/2025, e disciplina os procedimentos para sua consulta e revisão.

Portaria SEEC nº 578 DE 28/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Estabelece procedimentos aplicáveis às empresas credenciadas na forma do Decreto Nº 39972/2019, relativamente a acordos e parcerias técnico-operacionais com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos, para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por cartões de crédito ou débito.

Portaria SEEC nº 567 DE 25/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Altera a Portaria SEF Nº 92/2014, que fixa critérios para atribuir a contribuinte atacadista a condição de substituto tributário dos produtos constantes do item 28 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997.

Portaria SEELDF nº 70 DE 23/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Altera a Portaria SEELDF Nº 18/2024, que dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação dos projetos esportivos ou paraesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que trata a Lei Distrital Nº 6155/2018 e o Decreto Distrital Nº 44738/2023, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Portaria SEEC nº 554 DE 16/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Altera a Portaria SEEC Nº 336/2025, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997.

Portaria SEC nº 544 DE 11/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 17 jul 2025

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia, e dá outras providências.

Portaria SEC nº 538 DE 10/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 10 jul 2025

Altera a Portaria SEC Nº 455/2025, que prorroga, em caráter excepcional, o termo final do período para indicação de que trata o art. 14-A da Portaria SEF Nº 4/2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei Nº 4159/2008, e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 182 DE 02/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 10 jul 2025

Regulamenta o uso de plataforma tecnológica de intermediação de corridas no serviço de táxi do Distrito Federal e dá outras providências

Portaria SEEC nº 513 DE 27/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Altera a Portaria SEF Nº 8/2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários para solicitação de reconhecimento de redução de base de cálculo nas operações de saída interna de querosene de aviação (QAV) a que se refere o item 59 do Caderno II do Anexo I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997.

Portaria SEEC nº 506 DE 26/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Altera a Portaria SEEC Nº 3/2022, que define os parâmetros para uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) e do Sistema de Permissões (SIP) no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF), dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Governo do Distrito Federal.

Portaria SEC nº 455 DE 04/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 6 jun 2025

Prorroga, em caráter excepcional, o termo final do período para indicação de que trata o art. 14 - A da Portaria SEF Nº 4/2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei Nº 4159/2008, e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 389 DE 22/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Revoga a Portaria SEPLAG Nº 247/2019, que aprova o Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte, de titularidade do Distrito Federal, nos termos do art. 157, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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