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Exibindo: 58 normas.

Portaria SEEC nº 989 DE 11/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Divulga o Cadastro de Imóveis Locados e disponibiliza a Planilha Consolidada de Locação de Imóveis, referentes ao 2º e 3º trimestres de 2025, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Portaria SEEC nº 950 DE 25/11/2025 - DF

Estadual - Publicado em 27 nov 2025

Estabelece diretrizes e critérios para integrações, uso de inteligência artificial e automações no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-GDF.

Portaria SEEC nº 898 DE 25/11/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Altera a Portaria no 168, de 11 de maio de 2020, que regulamenta o disposto no inciso VI do art. 2o da Lei no 5.594, de 28 de dezembro de 2015, que institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA.

Portaria SEEC nº 923 DE 17/11/2025 - DF

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2026, conforme o algarismo final da placa do veículo, e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 881 DE 03/11/2025 - DF

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para o exercício de 2026, conforme o algarismo final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF), e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 871 DE 29/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Altera a Portaria SEF Nº 45/2023, que institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação.

Portaria SEEC nº 832 DE 14/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Dispõe sobre a responsabilidade pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Portaria SEEC nº 821 DE 10/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Estabelece normas e procedimentos para operacionalização do Sistema e-ComprasDF, com vistas ao preenchimento do Plano de Contratações Anual do Distrito Federal, para o exercício de 2026.

Portaria SEEC nº 816 DE 09/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Altera a Portaria SEEC Nº 336/2025 para atualizar os preços de venda ao consumidor utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com os produtos do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997.

Portaria SEMOB nº 269 DE 07/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 16 out 2025

Dispõe sobre o processo de auditoria operacional e de quantificação e reparação de danos, decorrentes de operação irregular, nos serviços de transporte público coletivo de passageiros e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 779 DE 26/09/2025 - DF

Estadual - Publicado em 1 out 2025

Altera a Portaria SEEC Nº 336/2025, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997.

Portaria SEEC nº 755 DE 22/09/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 set 2025

Altera a Portaria nº 578, de 28 de julho de 2025, que estabelece procedimentos aplicáveis às empresas credenciadas na forma do Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019, relativamente a acordos e parcerias técnico-operacionais com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos, para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por meio de cartões de crédito ou débito.

Portaria SEEC nº 261 DE 17/09/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 set 2025

Institui dístico identificador em formato de QR Code para veículos do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros do Distrito Federal (STIP/DF), de uso obrigatório em local visível interno e externo, visando transparência, segurança e fiscalização, nos termos da Lei Nº 5691/2016 e do Decreto Nº 42011/2021.

Portaria SEEC nº 653 DE 28/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 1 set 2025

Altera a Portaria SEEC Nº 19/2022, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E).

Portaria SEDES nº 13 DE 19/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Altera a Portaria Nº 21/2022, que dispõe sobre a Política de Integridade Pública no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES/DF.

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