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Exibindo: 63 normas.

Portaria SEEC nº 513 DE 27/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Altera a Portaria SEF Nº 8/2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários para solicitação de reconhecimento de redução de base de cálculo nas operações de saída interna de querosene de aviação (QAV) a que se refere o item 59 do Caderno II do Anexo I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997.

Portaria SEEC nº 506 DE 26/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Altera a Portaria SEEC Nº 3/2022, que define os parâmetros para uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) e do Sistema de Permissões (SIP) no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF), dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Governo do Distrito Federal.

Portaria SEC nº 455 DE 04/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 6 jun 2025

Prorroga, em caráter excepcional, o termo final do período para indicação de que trata o art. 14 - A da Portaria SEF Nº 4/2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei Nº 4159/2008, e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 389 DE 22/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Revoga a Portaria SEPLAG Nº 247/2019, que aprova o Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte, de titularidade do Distrito Federal, nos termos do art. 157, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Portaria SEAGRI nº 160 DE 09/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 mai 2025

Dispõe sobre os procedimentos para a realização, no Distrito Federal, de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves.

Portaria SEAGRI nº 161 DE 09/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 mai 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra brucelose de fêmeas das espécies bovina e bubalina no Distrito Federal.

Portaria SEEC nº 360 DE 07/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos do Distrito Federal – PGRCV

Portaria SEEC nº 336 DE 30/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 (Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas) do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto N° 18955/1997.

Portaria TCDF nº 188 DE 28/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Declara ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira), nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Portaria SEEC nº 324 DE 28/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Revoga a Portaria nº 228/2021, que obrigava o IGES/DF a utilizar os sistemas SIGGo e e-ContratosDF para gestão governamental e de contratos.

Portaria SEEC nº 146 DE 25/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Estabelece biosseguridade mínima para estabelecimentos que produzem suínos para fins comerciais.

Portaria SECEC nº 96 DE 23/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Altera a Portaria SECEC Nº 488/2019, que disciplina o Cadastro de Ente e Agente Cultural (CEAC) até que seja implementado o sistema unificado de cadastro de agentes culturais do Distrito Federal, o ID Cultura.

Portaria SEEC nº 311 DE 22/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Estabelece procedimentos para emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e e dá outras providências.

Portaria SEELDF nº 42 DE 14/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Altera a Portaria SEELDF Nº 18/2024, quanto a tramitação, a avaliação e a aprovação dos projetos esportivos ou paraesportivos.

Portaria SEAGRI nº 131 DE 11/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Estabelece critérios para o transporte de insumos agropecuários aos produtores rurais do Distrito Federal.

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