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Exibindo: 63 normas.

Portaria SESEC nº 84 DE 11/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 14 abr 2025

Altera a Portaria SECEC Nº 110/2024, que regulamenta os limites e os procedimentos do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previstos no art. 68 da Lei Complementar Nº 934/2017.

Portaria SESEC nº 85 DE 11/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 14 abr 2025

Estabelece o período de inscrição de projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar Nº 934/2017, para o ano de 2025.

Portaria SEED nº 289 DE 10/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Acrescenta dispositivos na Portaria nº 449, de 18 de junho de 2024.

Portaria SEEC nº 251 DE 03/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Altera a Portaria SEEC Nº 386/2019, que dispõe sobre a obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelos 55 e 65, respectivamente, bem como do campo 238 "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3-e, modelo 66.

Portaria SEEC nº 217 DE 20/03/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 mar 2025

Altera a Portaria SEEC Nº 932/2024, que estabelece obrigações tributárias acessórias aos prestadores e contratantes de serviços administrativos em ambientes compartilhados, aos contribuintes que utilizam residência como domicílio fiscal e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 194 DE 14/03/2025 - DF

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Altera a Portaria SEF Nº 191/2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto Nº 18955/1997.

Portaria SEAGRI nº 85 DE 28/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 6 mar 2025

Dispõe sobre a campanha anual de atualização de rebanhos do Distrito Federal e dá outras providências.

Portaria SEMOB nº 47 DE 25/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 6 mar 2025

Altera a Portaria SEMOB Nº 177/2021, que dispõe sobre o processo de transferência de autorização para a prestação do serviço de táxi no âmbito do Distrito Federal.

Portaria SEEC nº 150 DE 25/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

Altera a Portaria SEEC Nº 314/2024, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997.

Portaria SEDUH nº 14 DE 13/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 17 fev 2025

Aprova o projeto de retificação e ajuste das Quadras 06 e 08 e QSB 01, 04 e 05, situados no Setor Habitacional São Bartolomeu - Trecho 1, localizados na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.

Portaria SEFJ nº 293 DE 11/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 fev 2025

Altera a Portaria Nº 15/2023, que regulamenta o Selo Parceiro da Juventude, estabelecido pelo Decreto Distrital Nº 41642/2020.

Portaria SEFJ nº 294 DE 11/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 fev 2025

Altera a Portaria Nº 250/2024, que regulamenta o Selo Empresa Parceira da Família, estabelecido pelo Decreto Distrital Nº 45794/2024.

Portaria SEEC nº 100 DE 07/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS) e do Documento Auxiliar do CT-e OS (DACTE OS) no âmbito do Distrito Federal.

Portaria SEDUH nº 13 DE 06/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 17 fev 2025

Dispõe sobre os valores referentes às taxas de aprovação de projeto urbanístico, de modificação de projeto urbanístico e de estudo prévio de viabilidade técnica para implantação de projeto previstas no art. 86 da Lei Complementar Nº 1027/2023, c/c art. 155 do Decreto Nº 46143/2024, e no art. 33- A da Lei Complementar Nº 986/2021, c/c art. 39 do Decreto Nº 46741/2025.

Portaria SEEC nº 57 DE 27/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 30 jan 2025

Estabelece procedimentos para a compensação de valores recolhidos a maior por contribuintes participantes do Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e ao Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal (EMPREGA-DF), para o Fundo instituído pela Lei Nº 5594/2015 (PRÓ-RECEITA), e para o Fundo instituído pelo art. 209 do Decreto-Lei Nº 82/1966 (FUNDEFE).

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