Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Distrito Federal -> Declaração de Inadmissibilidade de Consulta -> 2024

Exibindo: 46 normas.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 11 DE 25/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

ICMS. Importação de máquina. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam conduzir a mais de uma interpretação sobre a legislação tributária. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 15 DE 19/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 29 jul 2024

ICMS. REGIME DE PAGAMENTO ANTECIPADO. Estão sujeitas ao regime de pagamento antecipado de ICMS as aquisições interestaduais de mercadorias relacionadas no Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, quando o remetente for estabelecido em unidade federada que não mantenha acordo para retenção do referido imposto em operações interestaduais destinadas ao Distrito Federal, nos termos do item 1 da alínea “a” do inciso I do art. 320 do RICMS/DF.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 9 DE 08/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 8 jul 2024

ICMS. Cancelamento de venda futura. Procedimentos fiscais. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam conduzir a mais de uma interpretação sobre a legislação tributária. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 10 DE 08/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 8 jul 2024

Prestação de serviços de pagamento, com o desempenho de atividades de coleta, captura, processamento e liquidação financeira de transações efetuadas mediante uso de cartões de crédito e débito. Remessa de equipamentos e materiais diretamente aos clientes contratantes dos serviços. Indicação de conflito interpretativo envolvendo legislação tributária do Distrito Federal. Ausência. Levantamento de tese. Solicitação de confirmação. Impropriedade do instrumento Consulta. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 10 DE 03/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 3 jul 2024

ICMS. Substituição Tributária. – Produto descrito como “tubo de Cobre”, classificado na posição NCM/SH 7411.10.10. Sujeição ao regime nas condições especificadas no RICMS.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 7 DE 26/06/2024 - DF

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

ISS. Cooperativa. Serviço de intermediação. A Cooperativa de trabalho, na qualidade de intermediadora da prestação de serviços entre os seus cooperados e terceiros, atrai para si a correspondente sujeição passiva, caso materialize uma das hipóteses legais de incidência do imposto e haja um preço pelo serviço prestado.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 7 DE 26/06/2024 - DF

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Serviço de radiodifusão gratuita de sons. Postulamento quanto ao modelo de emissão de documentação fiscal. Alegação de prévia manifestação administrativa. Não comprovação do ato formal de manifestação. Ausência de indicação de qual serviço e/ou atividade pertinente à obrigação acessória. Ausência de clareza. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 8 DE 26/06/2024 - DF

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

ICMS. Operações sem destinatário certo. Planejamento tributário. Consulta Jurídica. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COATE/SUREC/SEFAZ/SEEC nº 3 DE 09/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Inadmissibilidade da consulta formulada por ISIS ANDRADE FRANCO DE CARVALHO, constante do processo 04044-00003584/2024-87, pelo fato de estar em desacordo com o disposto no art. 55 e art. 57, da Lei nº 4.567/2011;

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta AGPLA/COATE/SUREC/SEFAZ/SEEC nº 2 DE 07/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

Declara a inadmissibilidade da consulta formulada por KLS 810 JOALHERIA LTDA, constante dos processos SEI: 04044-00005706/2024-70 e 04044-00005701/2024-47, pelo fato da empresa requerente se enquadrar no disposto nas Alíneas a e b, do Inciso III, do art. 57, da Lei nº 4.567/2011.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta nº 5 DE 22/04/2024 - DF

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

ICMS. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam conduzir a mais de uma interpretação sobre a legislação tributária. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta AGBRA/COATE/SUREC/SEF/SEEC nº 2 DE 11/04/2024 - DF

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

AGBRA/COATE/SUREC/SEF/SEEC, DE 05/04/2024

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 4 DE 03/04/2024 - DF

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

ICMS. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam conduzir a mais de uma interpretação sobre a legislação tributária. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 2 DE 08/02/2024 - DF

Estadual - Publicado em 9 fev 2024

ICMS. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam conduzir a mais de uma interpretação sobre a legislação tributária. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 1 DE 31/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 2 fev 2024

ICMS. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam conduzir a mais de uma interpretação sobre a legislação tributária. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »