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Exibindo: 19 normas.

Resolução ARCE nº 177 DE 26/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 10 jan 2014

Disciplina o parcelamento de débitos relativos ao repasse de regulação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Ceará, estabelecido no art. 4º da Lei nº 15.368 , de 13 de junho de 2013.

Resolução CONERH nº 5 DE 16/10/2013 - CE

Estadual - Publicado em 23 out 2013

Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da união por delegação de competência.

Resolução ARCE nº 174 DE 10/10/2013 - CE

Estadual - Publicado em 17 out 2013

Aprova a revisão extraordinária da Tarifa Média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Resolução CONERH nº 3 DE 18/09/2013 - CE

Estadual - Publicado em 25 set 2013

Altera a tabela de emolumentos constante do Anexo Único da Resolução CONERH nº 02 2013/SRH, de 09/04/2013.

Resolução COEMA nº 18 DE 12/09/2013 - CE

Estadual - Publicado em 23 set 2013

Dispõe sobre as normas e critérios relativos às intervenções em Áreas de Preservação Permanente para instalação de infraestrutura física diretamente ligada à atividade de aquicultura continental no Estado do Ceará.

Resolução COEMA nº 17 DE 12/09/2013 - CE

Estadual - Publicado em 23 set 2013

Introduz alterações na Resolução COEMA nº 4, de 12 de abril de 2012.

Resolução DETRAN/CCA nº 46 DE 12/09/2013 - CE

Estadual - Publicado em 2 out 2013

Serviço de transporte regular rodoviário intermunicipal de passageiros - características dos veículos para a prestação dos serviços regular interurbano complementar e regular metropolitano complementar de passageiros.

Resolução CCA nº 39 DE 25/07/2013 - CE

Estadual - Publicado em 2 ago 2013

Resolução ARCE nº 173 DE 18/07/2013 - CE

Estadual - Publicado em 7 ago 2013

Altera a Resolução ARCE nº 160, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre o plano de contas padrão para o serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros estadual.

Resolução ARCE nº 172 DE 04/07/2013 - CE

Estadual - Publicado em 11 jul 2013

Procede a revisão da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o estado do ceará e a cegás.

Resolução ARCE nº 170 DE 16/05/2013 - CE

Estadual - Publicado em 5 jul 2013

Dispõe sobre procedimentos para comunicação de incidentes na prestação dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Ceará.

Resolução ARCE nº 169 DE 09/05/2013 - CE

Estadual - Publicado em 17 mai 2013

Disciplina os procedimentos e a metodologia aplicáveis na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária das tarifas dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará - Sistema Interurbano.

Resolução CE/CEDCA nº 254 DE 17/04/2013 - CE

Estadual - Publicado em 5 jul 2013

Dispõe sobre critérios de apresentação, avaliação e aprovação de projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Resolução CONERH nº 2 DE 09/04/2013 - CE

Estadual - Publicado em 8 mai 2013

Aprova a tabela de emolumentos para análise e expedição da outorga de direito de uso dos recursos hídricos e de execução de obras e serviços de interferência hídrica.

Resolução ARCE nº 166 DE 22/03/2013 - CE

Estadual - Publicado em 24 abr 2013

Homologa a tabela de serviços indiretos regulados, prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da ARCE.

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