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Exibindo: 19 normas.

Resolução ARCE nº 167 DE 22/03/2013 - CE

Estadual - Publicado em 24 abr 2013

Dispõe sobre procedimentos de prestação de informações periódicas e eventuais, institui o sistema de avaliação de desempenho dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Resolução COEMA nº 2 DE 07/02/2013 - CE

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Altera a Resolução COEMA nº 04/2012.

Resolução COEMA nº 1 DE 07/02/2013 - CE

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Dispõe sobre a alteração da Resolução COEMA nº 04, de 12 de abril de 2012, para o processo de licenciamento ambiental do agrupamento normativo mineração.

Resolução ARCE nº 164 DE 31/01/2013 - CE

Estadual - Publicado em 7 fev 2013

Institui o mecanismo de Reposicionamento Tarifário Provisório - RTP, a ser aplicado às tarifas cobradas dos serviços de água e esgoto, e dá outras providências.

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