Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará

Clique sobre o tipo de norma desejado:

Acordo de Cooperação »
Ato »
Ato de Credenciamento de ECF »
Ato de Credenciamento PAF-ECF »
Ato Declaratório »
Ato Declaratório Normativo »
Ato Normativo »
Ato Normativo Conjunto »
Comunicado »
Constituição »
Decreto »
Edital »
Edital de Convocação »
Edital de Credenciamento »
Emenda à Constituição »
Emenda Constitucional »
Extrato de Convênio »
Extrato de Resolução »
Instrução »
Instrução Conjunta »
Instrução Normativa »
Lei »
Lei Complementar »
Moção »
Norma de Execução »
Norma Técnica »
Nota »
Nota Explicativa »
Parecer »
Portaria »
Portaria Conjunta »
Provimento »
Resolução »
Solução de Consulta »