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Exibindo: 25 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.548 de 29/12/1999 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Suspende a concessão de autorização para uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que indica e dá outra providência.

Portaria SEFAZ nº 1.547 de 29/12/1999 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Estende o prazo para emissão das Notas Fiscais Avulsas correspondentes à Autorização para Impressão de Documentos Fiscais nº 98980000011997, nas situações que indica.

Portaria SEFAZ nº 1.413 de 16/12/1999 - BA

Estadual - Publicado em 17 dez 1999

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações e prestações realizadas no mês de dezembro de 1999.

Portaria SEFAZ nº 1.250 de 29/10/1999 - BA

Estadual - Publicado em 30 set 1999

Dispõe sobre procedimentos para o uso de crédito presumido pela aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) a que se refere o Dec. nº 7.636 de 21 de julho de 1999.

Portaria SEFAZ nº 1.290 de 19/10/1999 - BA

Estadual - Publicado em 20 out 1999

Dispõe sobre a realização de diligências relativas a processos fiscais.

Portaria SEFAZ nº 972 de 10/09/1999 - BA

Estadual - Publicado em 12 set 1999

Dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana para efeito de cálculo do Índice de Valor Adicionado dos Municípios (IVA) e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 918 de 29/07/1999 - BA

Estadual - Publicado em 30 jul 1999

Dispõe sobre o fornecimento de certidões por sistema informatizado de auto-atendimento.

Portaria SEFAZ nº 837 de 16/06/1999 - BA

Estadual - Publicado em 17 jun 1999

Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para as placas de final 1 e 2, no Município de São Francisco do Conde.

Portaria SEFAZ nº 836 de 16/06/1999 - BA

Estadual - Publicado em 17 jun 1999

Dispõe sobre o recolhimento de tributos estaduais mediante transferência eletrônica de fundos e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 815 de 07/06/1999 - BA

Estadual - Publicado em 8 jun 1999

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados às campanhas de promoção de vendas denominadas "Liquida Salvador" e "Liquida Interior".

Portaria SEFAZ nº 726 de 30/04/1999 - BA

Estadual - Publicado em 2 mai 1999

Prorroga prazo relativo a regras de operação de estabelecimentos da rede bancária de arrecadação.

Portaria SEFAZ nº 681 de 12/04/1999 - BA

Estadual - Publicado em 13 abr 1999

Altera as siglas das Unidades Fazendárias.

Portaria SEFAZ nº 680 de 08/04/1999 - BA

Estadual - Publicado em 9 abr 1999

Dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao trânsito de sementes distribuídas pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária através da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola - EBDA.

Portaria SEFAZ nº 679 de 08/04/1999 - BA

Estadual - Publicado em 9 abr 1999

Modifica a redação de dispositivo da Portaria nº 218, de 18 de fevereiro de 1999 que dispõe sobre a formalização da opção por contribuintes pelo SimBahia e prorroga o prazo que indica.

Portaria SEFAZ nº 662 de 31/03/1999 - BA

Estadual - Publicado em 1 abr 1999

Prorroga os prazos relativo à regras de operação de estabelecimentos da rede bancária de arrecadação.

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