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Exibindo: 20 normas.

Instrução Normativa SAT nº 73 de 15/12/1999 - BA

Estadual - Publicado em 17 dez 1999

Instrução Normativa SAT nº 72 de 15/12/1999 - BA

Estadual - Publicado em 17 dez 1999

Instrução Normativa SAT nº 61 de 14/10/1999 - BA

Estadual - Publicado em 15 out 1999

Instrução Normativa SAT nº 54 de 10/09/1999 - BA

Estadual - Publicado em 12 set 1999

Instrução Normativa SAT nº 53 de 09/09/1999 - BA

Estadual - Publicado em 12 set 1999

Instrução Normativa SAT nº 48 de 11/08/1999 - BA

Estadual - Publicado em 12 ago 1999

Instrução Normativa SAT nº 44 de 22/07/1999 - BA

Estadual - Publicado em 23 jul 1999

Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com refrigerantes que indica.

Instrução Normativa SAT nº 42 de 19/07/1999 - BA

Estadual - Publicado em 20 jul 1999

Instrução Normativa SAT nº 39 de 06/07/1999 - BA

Estadual - Publicado em 7 jul 1999

Estabelece procedimentos aplicáveis ao trânsito dos produtos vegetais que indica e dá outras providências.

Instrução Normativa SAT nº 38 de 05/07/1999 - BA

Estadual - Publicado em 6 jul 1999

Instrução Normativa SAT nº 36 de 22/06/1999 - BA

Estadual - Publicado em 24 jun 1999

Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com refrigerantes que indica.

Instrução Normativa SAT nº 33 de 09/06/1999 - BA

Estadual - Publicado em 10 jun 1999

Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com farinha de trigo que indica.

Instrução Normativa SAT nº 31 de 04/06/1999 - BA

Estadual - Publicado em 8 jun 1999

Instrução Normativa SAT nº 26 de 17/05/1999 - BA

Estadual - Publicado em 18 mai 1999

Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com farinha de trigo que indica.

Instrução Normativa SAT nº 25 de 14/05/1999 - BA

Estadual - Publicado em 16 mai 1999

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