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Exibindo: 173 normas.

Decreto nº 19941 DE 27/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 28 ago 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19939 DE 26/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 27 ago 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19938 DE 25/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 26 ago 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19936 DE 24/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 25 ago 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19935 DE 21/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 22 ago 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19934 DE 20/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 21 ago 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19931 DE 19/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 20 ago 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19928 DE 18/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 19 ago 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19927 DE 17/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 18 ago 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19915 DE 14/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 15 ago 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19913 DE 13/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 14 ago 2020

Altera o Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997.

Decreto nº 19912 DE 13/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 14 ago 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19909 DE 12/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 13 ago 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19904 DE 11/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 12 ago 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19903 DE 10/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 11 ago 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

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