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Exibindo: 173 normas.
Decreto nº 20012 DE 25/09/2020 - BA
Estadual - Publicado em 26 set 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 20010 DE 24/09/2020 - BA
Estadual - Publicado em 25 set 2020
Decreto nº 20007 DE 22/09/2020 - BA
Estadual - Publicado em 23 set 2020
Decreto nº 20005 DE 21/09/2020 - BA
Estadual - Publicado em 22 set 2020
Decreto nº 19996 DE 15/09/2020 - BA
Estadual - Publicado em 16 set 2020
Decreto nº 19983 DE 10/09/2020 - BA
Estadual - Publicado em 11 set 2020
Decreto nº 19982 DE 09/09/2020 - BA
Estadual - Publicado em 10 set 2020
Decreto nº 19981 DE 09/09/2020 - BA
Estadual - Publicado em 10 set 2020
Decreto nº 19977 DE 08/09/2020 - BA
Estadual - Publicado em 9 set 2020
Decreto nº 19973 DE 04/09/2020 - BA
Estadual - Publicado em 5 set 2020
Decreto nº 19972 DE 03/09/2020 - BA
Estadual - Publicado em 4 set 2020
Decreto nº 19965 DE 02/09/2020 - BA
Estadual - Publicado em 3 set 2020
Decreto nº 19964 DE 01/09/2020 - BA
Estadual - Publicado em 2 set 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 19952 DE 31/08/2020 - BA
Estadual - Publicado em 1 set 2020
Decreto nº 19942 DE 28/08/2020 - BA
Estadual - Publicado em 29 ago 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
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