Decreto nº 19846 DE 21/07/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 22 jul 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Boquira, Malhada e Tanhaçu, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 23 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 23 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Boquira, Malhada e Tanhaçu, até o dia 31 de julho de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Botuporã, Guajeru e Serra do Ramalho, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Mara Clécia Dantas Souza

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Água Fria
5. Aiquara
6. Alagoinhas
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Amélia Rodrigues
11. América Dourada
12. Anagé
13. Andaraí
14. Andorinha
15. Angical
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Arataca
27. Aratuípe
28. Aurelino Leal
29. Baianópolis
30. Baixa Grande
31. Banzaê
32. Barra
33. Barra da Estiva
34. Barra do Choça
35. Barra do Mendes
36. Barra do Rocha
37. Barreiras
38. Barro Alto
39. Barro Preto
40. Barrocas
41. Belmonte
42. Biritinga
43. Boa Nova
44. Boa Vista do Tupim
45. Bom Jesus da Lapa
46. Bom Jesus da Serra
47. Bonito
48. Boquira
49. Brejões
50. Brumado
51. Buerarema
52. Buritirama
53. Caatiba
54. Cabaceiras do Paraguaçu
55. Cachoeira
56. Caculé
57. Caetanos
58. Caetité
59. Cafarnaum
60. Cairu
61. Caldeirão Grande
62. Camacã
63. Camaçari
64. Camamu
65. Campo Alegre de Lourdes
66. Campo Formoso
67. Canarana
68. Canavieiras
69. Candeal
70. Candeias
71. Candiba
72. Cândido Sales
73. Cansanção
74. Canudos
75. Capela do Alto Alegre
76. Capim Grosso
77. Caravelas
78. Cardeal da Silva
79. Carinhanha
80. Casa Nova
81. Castro Alves
82. Catolândia
83. Catu
84. Caturama
85. Central
86. Chorrochó
87. Cícero Dantas
88. Cipó
89. Coaraci
90. Cocos
91. Conceição da Feira
92. Conceição do Almeida
93. Conceição do Coité
94. Conceição do Jacuípe
95. Conde
96. Condeúba
97. Contendas do Sincorá
98. Coração de Maria
99. Cordeiros
100. Coribe
101. Coronel João Sá
102. Correntina
103. Cotegipe
104. Cravolândia
105. Crisópolis
106. Cristópolis
107. Cruz das Almas
108. Curaçá
109. Dário Meira
110. Dias d'Ávila
111. Dom Basílio
112. Dom Macedo Costa
113. Elísio Medrado
114. Encruzilhada
115. Entre Rios
116. Esplanada
117. Euclides da Cunha
118. Eunápolis
119. Fátima
120. Feira da Mata
121. Feira de Santana
122. Filadélfia
123. Firmino Alves
124. Floresta Azul
125. Formosa do Rio Preto
126. Gandu
127. Gentio do Ouro
128. Glória
129. Gongogi
130. Governador Mangabeira
131. Guanambi
132. Guaratinga
133. Heliópolis
134. Iaçu
135. Ibiassucê
136. Ibicaraí
137. Ibicoara
138. Ibicuí
139. Ibipitanga
140. Ibiquera
141. Ibirapitanga
142. Ibirapuã
143. Ibirataia
144. Ibititá
145. Ibotirama
146. Ichu
147. Igaporã
148. Igrapiúna
149. Iguaí
150. Ilhéus
151. Inhambupe
152. Ipecaetá
153. Ipiaú
154. Ipirá
155. Irajuba
156. Iramaia
157. Iraquara
158. Irará
159. Irecê
160. Itabela
161. Itaberaba
162. Itabuna
163. Itacaré
164. Itaetê
165. Itagi
166. Itagibá
167. Itagimirim
168. Itaguaçu da Bahia
169. Itaju do Colônia
170. Itajuípe
171. Itamaraju
172. Itamari
173. Itambé
174. Itanagra
175. Itanhém
176. Itaparica
177. Itapé
178. Itapebi
179. Itapetinga
180. Itapicuru
181. Itapitanga
182. Itaquara
183. Itarantim
184. Itatim
185. Itiruçu
186. Itiúba
187. Itororó
188. Ituaçu
189. Ituberá
190. Iuiu
191. Jaborandi
192. Jacobina
193. Jaguaquara
194. Jaguarari
195. Jaguaripe
196. Jandaíra
197. Jequié
198. Jeremoabo
199. Jiquiriçá
200. Jitaúna
201. João Dourado
202. Juazeiro
203. Jucuruçu
204. Jussara
205. Jussari
206. Lafaiete Coutinho
207. Lagoa Real
208. Laje
209. Lajedão
210. Lajedinho
211. Lajedo do Tabocal
212. Lamarão
213. Lapão
214. Lauro de Freitas
215. Lençóis
216. Licínio de Almeida
217. Livramento de Nossa Senhora
218. Luís Eduardo Magalhães
219. Macajuba
220. Macarani
221. Macaúbas
222. Macururé
223. Madre de Deus
224. Maetinga
225. Maiquinique
226. Mairi
227. Malhada
228. Manoel Vitorino
229. Mansidão
230. Maracás
231. Maragogipe
232. Maraú
233. Marcionílio Souza
234. Mascote
235. Mata de São João
236. Medeiros Neto
237. Miguel Calmon
238. Milagres
239. Mirangaba
240. Mirante
241. Monte Santo
242. Morpará
243. Morro do Chapéu
244. Mortugaba
245. Mucugê
246. Mucuri
247. Mulungu do Morro
248. Mundo Novo
249. Muniz Ferreira
250. Muquém do São Francisco
251. Muritiba
252. Mutuípe
253. Nazaré
254. Nilo Peçanha
255. Nordestina
256. Nova Canaã
257. Nova Fátima
258. Nova Ibiá
259. Nova Itarana
260. Nova Soure
261. Nova Viçosa
262. Novo Triunfo
263. Olindina
264. Oliveira dos Brejinhos
265. Ouriçangas
266. Ourolândia
267. Palmas de Monte Alto
268. Palmeiras
269. Paramirim
270. Paratinga
271. Paripiranga
272. Pau Brasil
273. Paulo Afonso
274. Pé de Serra
275. Pedrão
276. Pedro Alexandre
277. Piatã
278. Pilão Arcado
279. Pindobaçu
280. Pintadas
281. Piraí do Norte
282. Piripá
283. Piritiba
284. Planaltino
285. Planalto
286. Poções
287. Pojuca
288. Ponto Novo
289. Porto Seguro
290. Potiraguá
291. Prado
292. Presidente Dutra
293. Presidente Jânio Quadros
294. Presidente Tancredo Neves
295. Queimadas
296. Quijingue
297. Quixabeira
298. Rafael Jambeiro
299. Remanso
300. Retirolândia
301. Riachão das Neves
302. Riachão do Jacuípe
303. Riacho de Santana
304. Ribeira do Amparo
305. Ribeira do Pombal
306. Ribeirão do Largo
307. Rio de Contas
308. Rio do Antônio
309. Rio do Pires
310. Rio Real
311. Rodelas
312. Ruy Barbosa
313. Salinas da Margarida
314. Salvador
315. Santa Bárbara
316. Santa Brígida
317. Santa Cruz Cabrália
318. Santa Cruz da Vitória
319. Santa Inês
320. Santa Luzia
321. Santa Maria da Vitória
322. Santa Rita de Cássia
323. Santa Teresinha
324. Santaluz
325. Santanópolis
326. Santo Amaro
327. Santo Antônio de Jesus
328. Santo Estêvão
329. São Desidério
330. São Felipe
331. São Félix
332. São Félix do Coribe
333. São Francisco do Conde
334. São Gabriel
335. São Gonçalo dos Campos
336. São José da Vitória
337. São José do Jacuípe
338. São Miguel das Matas
339. São Sebastião do Passé
340. Sapeaçu
341. Sátiro Dias
342. Saubara
343. Saúde
344. Seabra
345. Sebastião Laranjeiras
346. Senhor do Bonfim
347. Sento Sé
348. Serra Dourada
349. Serra Preta
350. Serrinha
351. Serrolândia
352. Simões Filho
353. Sítio do Quinto
354. Sobradinho
355. Souto Soares
356. Tanhaçu
357. Tanquinho
358. Taperoá
359. Tapiramutá
360. Teixeira de Freitas
361. Teodoro Sampaio
362. Teofilândia
363. Teolândia
364. Terra Nova
365. Tremedal
366. Tucano
367. Uauá
368. Ubaíra
369. Ubaitaba
370. Ubatã
371. Uibaí
372. Umburanas
373. Una
374. Urandi
375. Uruçuca
376. Utinga
377. Valença
378. Valente
379. Várzea da Roça
380. Várzea do Poço
381. Várzea Nova
382. Varzedo
383. Vera Cruz
384. Vereda
385. Vitória da Conquista
386. Wenceslau Guimarães
387. Xique-Xique

ANEXO II

1. Abaíra
2. Belo Campo
3. Boninal
4. Botuporã
5. Brotas de Macaúbas
6. Caém
7. Caraíbas
8. Érico Cardoso
9. Guajeru
10. Ibipeba
11. Ibitiara
12. Jacaraci
13. Jussiape
14. Malhada de Pedras
15. Matina
16. Nova Redenção
17. Novo Horizonte
18. Pindaí
19. Santana
20. São Domingos
21. Serra do Ramalho
22. Tabocas do Brejo Velho
23. Tanque Novo
24. Wagner
25. Wanderley