Decreto nº 19818 DE 08/07/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 09 jul 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Cocos, Itiúba, Iuiu, Nova Fátima e São Gabriel, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 10 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 10 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Cocos, Itiúba, Iuiu, Nova Fátima e São Gabriel, até o dia 12 de julho de 2020.

Art. 3º O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alagoinhas
8. Alcobaça
9. Almadina
10. Amargosa
11. Amélia Rodrigues
12. América Dourada
13. Anagé
14. Andaraí
15. Andorinha
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Aratuípe
27. Aurelino Leal
28. Baianópolis
29. Baixa Grande
30. Banzaê
31. Barra
32. Barra da Estiva
33. Barra do Choça
34. Barra do Mendes
35. Barreiras
36. Barro Alto
37. Barro Preto
38. Barrocas
39. Belmonte
40. Biritinga
41. Boa Nova
42. Boa Vista do Tupim
43. Bom Jesus da Lapa
44. Bom Jesus da Serra
45. Boninal
46. Boquira
47. Botuporã
48. Brejões
49. Brumado
50. Buerarema
51. Buritirama
52. Caatiba
53. Cabaceiras do Paraguaçu
54. Cachoeira
55. Caculé
56. Caém
57. Caetanos
58. Caetité
59. Cafarnaum
60. Cairu
61. Caldeirão Grande
62. Camacã
63. Camaçari
64. Camamu
65. Campo Alegre de Lourdes
66. Campo Formoso
67. Canarana
68. Canavieiras
69. Candeal
70. Candeias
71. Candiba
72. Cândido Sales
73. Cansanção
74. Canudos
75. Capela do Alto Alegre
76. Capim Grosso
77. Caraíbas
78. Caravelas
79. Cardeal da Silva
80. Carinhanha
81. Casa Nova
82. Castro Alves
83. Catu
84. Chorrochó
85. Cícero Dantas
86. Cipó
87. Coaraci
88. Cocos
89. Conceição da Feira
90. Conceição do Almeida
91. Conceição do Coité
92. Conceição do Jacuípe
93. Conde
94. Condeúba
95. Coração de Maria
96. Cordeiros
97. Coribe
98. Coronel João Sá
99. Correntina
100. Cotegipe
101. Cravolândia
102. Crisópolis
103. Cristópolis
104. Cruz das Almas
105. Curaçá
106. Dário Meira
107. Dias d'Ávila
108. Dom Basílio
109. Dom Macedo Costa
110. Elísio Medrado
111. Encruzilhada
112. Entre Rios
113. Esplanada
114. Euclides da Cunha
115. Eunápolis
116. Fátima
117. Feira da Mata
118. Feira de Santana
119. Filadélfia
120. Firmino Alves
121. Floresta Azul
122. Formosa do Rio Preto
123. Gandu
124. Gentio do Ouro
125. Glória
126. Gongogi
127. Governador Mangabeira
128. Guajeru
129. Guanambi
130. Guaratinga
131. Heliópolis
132. Iaçu
133. Ibiassucê
134. Ibicaraí
135. Ibicoara
136. Ibicuí
137. Ibipeba
138. Ibipitanga
139. Ibirapitanga
140. Ibirapuã
141. Ibirataia
142. Ibitiara
143. Ibotirama
144. Ichu
145. Igaporã
146. Igrapiúna
147. Iguaí
148. Ilhéus
149. Inhambupe
150. Ipecaetá
151. Ipiaú
152. Ipirá
153. Irajuba
154. Iraquara
155. Irará
156. Irecê
157. Itabela
158. Itaberaba
159. Itabuna
160. Itacaré
161. Itaetê
162. Itagi
163. Itagibá
164. Itagimirim
165. Itaguaçu da Bahia
166. Itaju do Colônia
167. Itajuípe
168. Itamaraju
169. Itamari
170. Itambé
171. Itanagra
172. Itanhém
173. Itaparica
174. Itapé
175. Itapebi
176. Itapetinga
177. Itapicuru
178. Itapitanga
179. Itaquara
180. Itarantim
181. Itatim
182. Itiruçu
183. Itiúba
184. Itororó
185. Ituberá
186. Iuiu
187. Jacaraci
188. Jacobina
189. Jaguaquara
190. Jaguarari
191. Jaguaripe
192. Jandaíra
193. Jequié
194. Jeremoabo
195. Jiquiriçá
196. Jitaúna
197. João Dourado
198. Juazeiro
199. Jucuruçu
200. Jussara
201. Jussari
202. Laje
203. Lajedão
204. Lajedinho
205. Lajedo do Tabocal
206. Lamarão
207. Lapão
208. Lauro de Freitas
209. Lençóis
210. Licínio de Almeida
211. Livramento de Nossa Senhora
212. Luís Eduardo Magalhães
213. Macajuba
214. Macarani
215. Macururé
216. Madre de Deus
217. Maiquinique
218. Mairi
219. Malhada
220. Malhada de Pedras
221. Manoel Vitorino
222. Mansidão
223. Maracás
224. Maragogipe
225. Maraú
226. Mascote
227. Mata de São João
228. Medeiros Neto
229. Miguel Calmon
230. Milagres
231. Mirangaba
232. Monte Santo
233. Morpará
234. Morro do Chapéu
235. Mortugaba
236. Mucugê
237. Mucuri
238. Mulungu do Morro
239. Muniz Ferreira
240. Muquém do São Francisco
241. Muritiba
242. Mutuípe
243. Nazaré
244. Nilo Peçanha
245. Nordestina
246. Nova Canaã
247. Nova Fátima
248. Nova Ibiá
249. Nova Itarana
250. Nova Redenção
251. Nova Soure
252. Nova Viçosa
253. Novo Triunfo
254. Olindina
255. Oliveira dos Brejinhos
256. Ouriçangas
257. Ourolândia
258. Palmas de Monte Alto
259. Palmeiras
260. Paramirim
261. Paratinga
262. Paripiranga
263. Pau Brasil
264. Paulo Afonso
265. Pé de Serra
266. Pedrão
267. Pedro Alexandre
268. Piatã
269. Pilão Arcado
270. Pindaí
271. Pindobaçu
272. Pintadas
273. Piraí do Norte
274. Piripá
275. Piritiba
276. Planalto
277. Poções
278. Pojuca
279. Ponto Novo
280. Porto Seguro
281. Potiraguá
282. Prado
283. Presidente Dutra
284. Presidente Jânio Quadros
285. Presidente Tancredo Neves
286. Queimadas
287. Quijingue
288. Quixabeira
289. Rafael Jambeiro
290. Remanso
291. Retirolândia
292. Riachão das Neves
293. Riachão do Jacuípe
294. Riacho de Santana
295. Ribeira do Amparo
296. Ribeira do Pombal
297. Ribeirão do Largo
298. Rio de Contas
299. Rio do Pires
300. Rio Real
301. Rodelas
302. Ruy Barbosa
303. Salinas da Margarida
304. Salvador
305. Santa Bárbara
306. Santa Brígida
307. Santa Cruz Cabrália
308. Santa Cruz da Vitória
309. Santa Inês
310. Santa Luzia
311. Santa Maria da Vitória
312. Santa Rita de Cássia
313. Santa Teresinha
314. Santaluz
315. Santanópolis
316. Santo Amaro
317. Santo Antônio de Jesus
318. Santo Estêvão
319. São Desidério
320. São Felipe
321. São Félix
322. São Félix do Coribe
323. São Francisco do Conde
324. São Gabriel
325. São Gonçalo dos Campos
326. São José da Vitória
327. São José do Jacuípe
328. São Miguel das Matas
329. São Sebastião do Passé
330. Sapeaçu
331. Sátiro Dias
332. Saubara
333. Seabra
334. Sebastião Laranjeiras
335. Senhor do Bonfim
336. Sento Sé
337. Serra do Ramalho
338. Serra Preta
339. Serrinha
340. Serrolândia
341. Simões Filho
342. Sítio do Quinto
343. Sobradinho
344. Souto Soares
345. Tabocas do Brejo Velho
346. Tanquinho
347. Taperoá
348. Tapiramutá
349. Teixeira de Freitas
350. Teodoro Sampaio
351. Teofilândia
352. Teolândia
353. Terra Nova
354. Tremedal
355. Tucano
356. Uauá
357. Ubaíra
358. Ubaitaba
359. Ubatã
360. Uibaí
361. Umburanas
362. Una
363. Urandi
364. Uruçuca
365. Utinga
366. Valença
367. Valente
368. Várzea da Roça
369. Várzea Nova
370. Varzedo
371. Vera Cruz
372. Vereda
373. Vitória da Conquista
374. Wagner
375. Wenceslau Guimarães
376. Xique-Xique

ANEXO II

1. Angical
2. Arataca
3. Barra do Rocha
4. Belo Campo
5. Bonito
6. Brotas de Macaúbas
7. Catolândia
8. Central
9. Érico Cardoso
10. Ibiquera
11. Iramaia
12. Ituaçu
13. Jaborandi
14. Jussiape
15. Lafaiete Coutinho
16. Macaúbas
17. Maetinga
18. Marcionílio Souza
19. Matina
20. Mirante
21. Mundo Novo
22. Novo Horizonte
23. Rio do Antônio
24. Santana
25. São Domingos
26. Saúde
27. Serra Dourada
28. Tanhaçu
29. Tanque Novo
30. Wanderley