Decreto nº 19822 DE 09/07/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 10 jul 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Barra do Rocha, Caturama, Ituaçu e Novo Horizonte, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 11 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 11 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Barra do Rocha, Caturama, Ituaçu e Novo Horizonte, até o dia 12 de julho de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Lajedão e Malhada, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e

Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e, Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alagoinhas
8. Alcobaça
9. Almadina
10. Amargosa
11. Amélia Rodrigues
12. América Dourada
13. Anagé
14. Andaraí
15. Andorinha
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Aratuípe
27. Aurelino Leal
28. Baianópolis
29. Baixa Grande
30. Banzaê
31. Barra
32. Barra da Estiva
33. Barra do Choça
34. Barra do Mendes
35. Barra do Rocha
36. Barreiras
37. Barro Alto
38. Barro Preto
39. Barrocas
40. Belmonte
41. Biritinga
42. Boa Nova
43. Boa Vista do Tupim
44. Bom Jesus da Lapa
45. Bom Jesus da Serra
46. Boninal
47. Boquira
48. Botuporã
49. Brejões
50. Brumado
51. Buerarema
52. Buritirama
53. Caatiba
54. Cabaceiras do Paraguaçu
55. Cachoeira
56. Caculé
57. Caém
58. Caetanos
59. Caetité
60. Cafarnaum
61. Cairu
62. Caldeirão Grande
63. Camacã
64. Camaçari
65. Camamu
66. Campo Alegre de Lourdes
67. Campo Formoso
68. Canarana
69. Canavieiras
70. Candeal
71. Candeias
72. Candiba
73. Cândido Sales
74. Cansanção
75. Canudos
76. Capela do Alto Alegre
77. Capim Grosso
78. Caraíbas
79. Caravelas
80. Cardeal da Silva
81. Carinhanha
82. Casa Nova
83. Castro Alves
84. Catu
85. Caturama
86. Chorrochó
87. Cícero Dantas
88. Cipó
89. Coaraci
90. Cocos
91. Conceição da Feira
92. Conceição do Almeida
93. Conceição do Coité
94. Conceição do Jacuípe
95. Conde
96. Condeúba
97. Coração de Maria
98. Cordeiros
99. Coribe
100. Coronel João Sá
101. Correntina
102. Cotegipe
103. Cravolândia
104. Crisópolis
105. Cristópolis
106. Cruz das Almas
107. Curaçá
108. Dário Meira
109. Dias d’Ávila
110. Dom Basílio
111. Dom Macedo Costa
112. Elísio Medrado
113. Encruzilhada
114. Entre Rios
115. Esplanada
116. Euclides da Cunha
117. Eunápolis
118. Fátima
119. Feira da Mata
120. Feira de Santana
121. Filadélfia
122. Firmino Alves
123. Floresta Azul
124. Formosa do Rio Preto
125. Gandu
126. Gentio do Ouro
127. Glória
128. Gongogi
129. Governador Mangabeira
130. Guajeru
131. Guanambi
132. Guaratinga
133. Heliópolis
134. Iaçu
135. Ibiassucê
136. Ibicaraí
137. Ibicoara
138. Ibicuí
139. Ibipeba
140. Ibipitanga
141. Ibirapitanga
142. Ibirapuã
143. Ibirataia
144. Ibitiara
145. Ibotirama
146. Ichu
147. Igaporã
148. Igrapiúna
149. Iguaí
150. Ilhéus
151. Inhambupe
152. Ipecaetá
153. Ipiaú
154. Ipirá
155. Irajuba
156. Iraquara
157. Irará
158. Irecê
159. Itabela
160. Itaberaba
161. Itabuna
162. Itacaré
163. Itaetê
164. Itagi
165. Itagibá
166. Itagimirim
167. Itaguaçu da Bahia
168. Itaju do Colônia
169. Itajuípe
170. Itamaraju
171. Itamari
172. Itambé
173. Itanagra
174. Itanhém
175. Itaparica
176. Itapé
177. Itapebi
178. Itapetinga
179. Itapicuru
180. Itapitanga
181. Itaquara
182. Itarantim
183. Itatim
184. Itiruçu
185. Itiúba
186. Itororó
187. Ituaçu
188. Ituberá
189. Iuiu
190. Jacaraci
191. Jacobina
192. Jaguaquara
193. Jaguarari
194. Jaguaripe
195. Jandaíra
196. Jequié
197. Jeremoabo
198. Jiquiriçá
199. Jitaúna
200. João Dourado
201. Juazeiro
202. Jucuruçu
203. Jussara
204. Jussari
205. Laje
206. Lajedinho
207. Lajedo do Tabocal
208. Lamarão
209. Lapão
210. Lauro de Freitas
211. Lençóis
212. Licínio de Almeida
213. Livramento de Nossa Senhora
214. Luís Eduardo Magalhães
215. Macajuba
216. Macarani
217. Macururé
218. Madre de Deus
219. Maiquinique
220. Mairi
221. Malhada de Pedras
222. Manoel Vitorino
223. Mansidão
224. Maracás
225. Maragogipe
226. Maraú
227. Mascote
228. Mata de São João
229. Medeiros Neto
230. Miguel Calmon
231. Milagres
232. Mirangaba
233. Monte Santo
234. Morpará
235. Morro do Chapéu
236. Mortugaba
237. Mucugê
238. Mucuri
239. Mulungu do Morro
240. Muniz Ferreira
241. Muquém do São Francisco
242. Muritiba
243. Mutuípe
244. Nazaré
245. Nilo Peçanha
246. Nordestina
247. Nova Canaã
248. Nova Fátima
249. Nova Ibiá
250. Nova Itarana
251. Nova Redenção
252. Nova Soure
253. Nova Viçosa
254. Novo Horizonte
255. Novo Triunfo
256. Olindina
257. Oliveira dos Brejinhos
258. Ouriçangas
259. Ourolândia
260. Palmas de Monte Alto
261. Palmeiras
262. Paramirim
263. Paratinga
264. Paripiranga
265. Pau Brasil
266. Paulo Afonso
267. Pé de Serra
268. Pedrão
269. Pedro Alexandre
270. Piatã
271. Pilão Arcado
272. Pindaí
273. Pindobaçu
274. Pintadas
275. Piraí do Norte
276. Piripá
277. Piritiba
278. Planalto
279. Poções
280. Pojuca
281. Ponto Novo
282. Porto Seguro
283. Potiraguá
284. Prado
285. Presidente Dutra
286. Presidente Jânio Quadros
287. Presidente Tancredo Neves
288. Queimadas
289. Quijingue
290. Quixabeira
291. Rafael Jambeiro
292. Remanso
293. Retirolândia
294. Riachão das Neves
295. Riachão do Jacuípe
296. Riacho de Santana
297. Ribeira do Amparo
298. Ribeira do Pombal
299. Ribeirão do Largo
300. Rio de Contas
301. Rio do Pires
302. Rio Real
303. Rodelas
304. Ruy Barbosa
305. Salinas da Margarida
306. Salvador
307. Santa Bárbara
308. Santa Brígida
309. Santa Cruz Cabrália
310. Santa Cruz da Vitória
311. Santa Inês
312. Santa Luzia
313. Santa Maria da Vitória
314. Santa Rita de Cássia
315. Santa Teresinha
316. Santaluz
317. Santanópolis
318. Santo Amaro
319. Santo Antônio de Jesus
320. Santo Estêvão
321. São Desidério
322. São Felipe
323. São Félix
324. São Félix do Coribe
325. São Francisco do Conde
326. São Gabriel
327. São Gonçalo dos Campos
328. São José da Vitória
329. São José do Jacuípe
330. São Miguel das Matas
331. São Sebastião do Passé
332. Sapeaçu
333. Sátiro Dias
334. Saubara
335. Seabra
336. Sebastião Laranjeiras
337. Senhor do Bonfim
338. Sento Sé
339. Serra do Ramalho
340. Serra Preta
341. Serrinha
342. Serrolândia
343. Simões Filho
344. Sítio do Quinto
345. Sobradinho
346. Souto Soares
347. Tabocas do Brejo Velho
348. Tanquinho
349. Taperoá
350. Tapiramutá
351. Teixeira de Freitas
352. Teodoro Sampaio
353. Teofilândia
354. Teolândia
355. Terra Nova
356. Tremedal
357. Tucano
358. Uauá
359. Ubaíra
360. Ubaitaba
361. Ubatã
362. Uibaí
363. Umburanas
364. Una
365. Urandi
366. Uruçuca
367. Utinga
368. Valença
369. Valente
370. Várzea da Roça
371. Várzea Nova
372. Varzedo
373. Vera Cruz
374. Vereda
375. Vitória da Conquista
376. Wagner
377. Wenceslau Guimarães
378. Xique-Xique

ANEXO II

1. Angical
2. Arataca
3. Belo Campo
4. Bonito
5. Brotas de Macaúbas
6. Catolândia
7. Central
8. Érico Cardoso
9. Ibiquera
10. Iramaia
11. Jaborandi
12. Jussiape
13. Lafaiete Coutinho
14. Lajedão
15. Macaúbas
16. Maetinga
17. Malhada
18. Marcionílio Souza
19. Matina
20. Mirante
21. Mundo Novo
22. Rio do Antônio
23. Santana
24. São Domingos
25. Saúde
26. Serra Dourada
27. Tanhaçu
28. Tanque Novo
29. Wanderley