Decreto nº 19850 DE 22/07/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 23 jul 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Belo Campo, Botuporã e Santana, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 24 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 24 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Belo Campo, Botuporã e Santana, até o dia 31 de julho de 2020.

Art. 3º O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Mara Clécia Dantas Souza

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Água Fria
5. Aiquara
6. Alagoinhas
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Amélia Rodrigues
11. América Dourada
12. Anagé
13. Andaraí
14. Andorinha
15. Angical
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Arataca
27. Aratuípe
28. Aurelino Leal
29. Baianópolis
30. Baixa Grande
31. Banzaê
32. Barra
33. Barra da Estiva
34. Barra do Choça
35. Barra do Mendes
36. Barra do Rocha
37. Barreiras
38. Barro Alto
39. Barro Preto
40. Barrocas
41. Belmonte
42. Belo Campo
43. Biritinga
44. Boa Nova
45. Boa Vista do Tupim
46. Bom Jesus da Lapa
47. Bom Jesus da Serra
48. Bonito
49. Boquira
50. Botuporã
51. Brejões
52. Brumado
53. Buerarema
54. Buritirama
55. Caatiba
56. Cabaceiras do Paraguaçu
57. Cachoeira
58. Caculé
59. Caetanos
60. Caetité
61. Cafarnaum
62. Cairu
63. Caldeirão Grande
64. Camacã
65. Camaçari
66. Camamu
67. Campo Alegre de Lourdes
68. Campo Formoso
69. Canarana
70. Canavieiras
71. Candeal
72. Candeias
73. Candiba
74. Cândido Sales
75. Cansanção
76. Canudos
77. Capela do Alto Alegre
78. Capim Grosso
79. Caravelas
80. Cardeal da Silva
81. Carinhanha
82. Casa Nova
83. Castro Alves
84. Catolândia
85. Catu
86. Caturama
87. Central
88. Chorrochó
89. Cícero Dantas
90. Cipó
91. Coaraci
92. Cocos
93. Conceição da Feira
94. Conceição do Almeida
95. Conceição do Coité
96. Conceição do Jacuípe
97. Conde
98. Condeúba
99. Contendas do Sincorá
100. Coração de Maria
101. Cordeiros
102. Coribe
103. Coronel João Sá
104. Correntina
105. Cotegipe
106. Cravolândia
107. Crisópolis
108. Cristópolis
109. Cruz das Almas
110. Curaçá
111. Dário Meira
112. Dias d?Ávila
113. Dom Basílio
114. Dom Macedo Costa
115. Elísio Medrado
116. Encruzilhada
117. Entre Rios
118. Esplanada
119. Euclides da Cunha
120. Eunápolis
121. Fátima
122. Feira da Mata
123. Feira de Santana
124. Filadélfia
125. Firmino Alves
126. Floresta Azul
127. Formosa do Rio Preto
128. Gandu
129. Gentio do Ouro
130. Glória
131. Gongogi
132. Governador Mangabeira
133. Guanambi
134. Guaratinga
135. Heliópolis
136. Iaçu
137. Ibiassucê
138. Ibicaraí
139. Ibicoara
140. Ibicuí
141. Ibipitanga
142. Ibiquera
143. Ibirapitanga
144. Ibirapuã
145. Ibirataia
146. Ibititá
147. Ibotirama
148. Ichu
149. Igaporã
150. Igrapiúna
151. Iguaí
152. Ilhéus
153. Inhambupe
154. Ipecaetá
155. Ipiaú
156. Ipirá
157. Irajuba
158. Iramaia
159. Iraquara
160. Irará
161. Irecê
162. Itabela
163. Itaberaba
164. Itabuna
165. Itacaré
166. Itaetê
167. Itagi
168. Itagibá
169. Itagimirim
170. Itaguaçu da Bahia
171. Itaju do Colônia
172. Itajuípe
173. Itamaraju
174. Itamari
175. Itambé
176. Itanagra
177. Itanhém
178. Itaparica
179. Itapé
180. Itapebi
181. Itapetinga
182. Itapicuru
183. Itapitanga
184. Itaquara
185. Itarantim
186. Itatim
187. Itiruçu
188. Itiúba
189. Itororó
190. Ituaçu
191. Ituberá
192. Iuiu
193. Jaborandi
194. Jacobina
195. Jaguaquara
196. Jaguarari
197. Jaguaripe
198. Jandaíra
199. Jequié
200. Jeremoabo
201. Jiquiriçá
202. Jitaúna
203. João Dourado
204. Juazeiro
205. Jucuruçu
206. Jussara
207. Jussari
208. Lafaiete Coutinho
209. Lagoa Real
210. Laje
211. Lajedão
212. Lajedinho
213. Lajedo do Tabocal
214. Lamarão
215. Lapão
216. Lauro de Freitas
217. Lençóis
218. Licínio de Almeida
219. Livramento de Nossa Senhora
220. Luís Eduardo Magalhães
221. Macajuba
222. Macarani
223. Macaúbas
224. Macururé
225. Madre de Deus
226. Maetinga
227. Maiquinique
228. Mairi
229. Malhada
230. Manoel Vitorino
231. Mansidão
232. Maracás
233. Maragogipe
234. Maraú
235. Marcionílio Souza
236. Mascote
237. Mata de São João
238. Medeiros Neto
239. Miguel Calmon
240. Milagres
241. Mirangaba
242. Mirante
243. Monte Santo
244. Morpará
245. Morro do Chapéu
246. Mortugaba
247. Mucugê
248. Mucuri
249. Mulungu do Morro
250. Mundo Novo
251. Muniz Ferreira
252. Muquém do São Francisco
253. Muritiba
254. Mutuípe
255. Nazaré
256. Nilo Peçanha
257. Nordestina
258. Nova Canaã
259. Nova Fátima
260. Nova Ibiá
261. Nova Itarana
262. Nova Soure
263. Nova Viçosa
264. Novo Triunfo
265. Olindina
266. Oliveira dos Brejinhos
267. Ouriçangas
268. Ourolândia
269. Palmas de Monte Alto
270. Palmeiras
271. Paramirim
272. Paratinga
273. Paripiranga
274. Pau Brasil
275. Paulo Afonso
276. Pé de Serra
277. Pedrão
278. Pedro Alexandre
279. Piatã
280. Pilão Arcado
281. Pindobaçu
282. Pintadas
283. Piraí do Norte
284. Piripá
285. Piritiba
286. Planaltino
287. Planalto
288. Poções
289. Pojuca
290. Ponto Novo
291. Porto Seguro
292. Potiraguá
293. Prado
294. Presidente Dutra
295. Presidente Jânio Quadros
296. Presidente Tancredo Neves
297. Queimadas
298. Quijingue
299. Quixabeira
300. Rafael Jambeiro
301. Remanso
302. Retirolândia
303. Riachão das Neves
304. Riachão do Jacuípe
305. Riacho de Santana
306. Ribeira do Amparo
307. Ribeira do Pombal
308. Ribeirão do Largo
309. Rio de Contas
310. Rio do Antônio
311. Rio do Pires
312. Rio Real
313. Rodelas
314. Ruy Barbosa
315. Salinas da Margarida
316. Salvador
317. Santa Bárbara
318. Santa Brígida
319. Santa Cruz Cabrália
320. Santa Cruz da Vitória
321. Santa Inês
322. Santa Luzia
323. Santa Maria da Vitória
324. Santa Rita de Cássia
325. Santa Teresinha
326. Santaluz
327. Santana
328. Santanópolis
329. Santo Amaro
330. Santo Antônio de Jesus
331. Santo Estêvão
332. São Desidério
333. São Felipe
334. São Félix
335. São Félix do Coribe
336. São Francisco do Conde
337. São Gabriel
338. São Gonçalo dos Campos
339. São José da Vitória
340. São José do Jacuípe
341. São Miguel das Matas
342. São Sebastião do Passé
343. Sapeaçu
344. Sátiro Dias
345. Saubara
346. Saúde
347. Seabra
348. Sebastião Laranjeiras
349. Senhor do Bonfim
350. Sento Sé
351. Serra Dourada
352. Serra Preta
353. Serrinha
354. Serrolândia
355. Simões Filho
356. Sítio do Quinto
357. Sobradinho
358. Souto Soares
359. Tanhaçu
360. Tanquinho
361. Taperoá
362. Tapiramutá
363. Teixeira de Freitas
364. Teodoro Sampaio
365. Teofilândia
366. Teolândia
367. Terra Nova
368. Tremedal
369. Tucano
370. Uauá
371. Ubaíra
372. Ubaitaba
373. Ubatã
374. Uibaí
375. Umburanas
376. Una
377. Urandi
378. Uruçuca
379. Utinga
380. Valença
381. Valente
382. Várzea da Roça
383. Várzea do Poço
384. Várzea Nova
385. Varzedo
386. Vera Cruz
387. Vereda
388. Vitória da Conquista
389. Wenceslau Guimarães
390. Xique-Xique

ANEXO II

1. Abaíra
2. Boninal
3. Brotas de Macaúbas
4. Caém
5. Caraíbas
6. Érico Cardoso
7. Guajeru
8. Ibipeba
9. Ibitiara
10. Jacaraci
11. Jussiape
12. Malhada de Pedras
13. Matina
14. Nova Redenção
15. Novo Horizonte
16. Pindaí
17. São Domingos
18. Serra do Ramalho
19. Tabocas do Brejo Velho
20. Tanque Novo
21. Wagner
22. Wanderley