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Exibindo: 33 normas.

Ato Declaratório SRE nº 31 DE 20/08/2013 - AP

Estadual - Publicado em 30 ago 2013

Aprova Regime Especial para apuração e recolhimento do ICMS por Substituição Tributária para a empresa TIM CELULAR S/A, nos termos que especifica.

Ato Declaratório SRE nº 30 DE 24/07/2013 - AP

Estadual - Publicado em 24 jul 2013

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais, na forma que menciona.

Ato Declaratório SRE nº 27 DE 10/07/2013 - AP

Estadual - Publicado em 15 jul 2013

Ato Declaratório SRE nº 28 DE 10/07/2013 - AP

Estadual - Publicado em 15 jul 2013

Ato Declaratório SRE nº 29 DE 10/07/2013 - AP

Estadual - Publicado em 15 jul 2013

Aprova Regime Especial para comercialização de “marketing direto” pela empresa AVON COSMÉTICOS LTDA, assim como apuração e recolhimento do ICMS por Substituição Tributária.

Ato Declaratório SRE nº 25 DE 04/07/2013 - AP

Estadual - Publicado em 16 jul 2013

Ato Declaratório SRE nº 23 DE 02/07/2013 - AP

Estadual - Publicado em 8 jul 2013

Autoriza a empresa C& A MODAS a adotar os procedimentos fiscais na forma que especifica.

Ato Declaratório SRE nº 22 DE 26/06/2013 - AP

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SRE nº 18 DE 22/05/2013 - AP

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa CLARO S/A, para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), na forma que menciona.

Ato Declaratório SRE/COTRI nº 19 DE 21/05/2013 - AP

Estadual - Publicado em 4 jun 2013

Aprova o Regime Especial para a empresa CCL CONSTRUTORA LTDA- EPP relativo ao beneficio fiscal de redução de base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão.

Ato Declaratório SRE nº 16 DE 20/05/2013 - AP

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

Aprova Regimento Especial de procedimentos fiscais para a empresa GERDAU AÇOS LONGOS S/A, para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), na forma que menciona.

Ato Declaratório SRE nº 15 DE 08/05/2013 - AP

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

Autoriza a empresa ANGLO FERROUS AMAPÁ MINERAÇÃO, sociedade limitada, com sede na Estrada do Taperebá, s/nº, Fazenda Urucum, município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, inscrita no CNPJ nº 06.030.747/0002-50 e no CAD-ICMS nº 03.028.762-6, a adotar o REGIME ESPECIAL mediante as cláusulas e condições dispostas neste Ato.

Ato Declaratório SRE nº 12 DE 22/04/2013 - AP

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

Rep. - Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa PROMED E COMÉRCIO LTDA - ME, referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SRE nº 12 DE 22/04/2013 - AP

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa PROMED E COMÉRCIO LTDA - ME, referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório GAB-SRE nº 10 DE 16/04/2013 - AP

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

Autoriza a empresa Ferreira Gomes Energia S.A. a adotar os procedimentos fiscais na forma que especifica.

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