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Exibindo: 105 normas.

Instrução Normativa SEF nº 39 DE 03/07/2024 - AL

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Concede Regime Especial à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e à Origem Energia Alagoas S.A..

Instrução Normativa SURE nº 22 DE 02/07/2024 - AL

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Instrução Normativa nº 20 DE 07/06/2024 - AL

Estadual - Publicado em 12 jun 2024

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Instrução Normativa SURE nº 21 DE 07/06/2024 - AL

Estadual - Publicado em 12 jun 2024

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Instrução Normativa SEF nº 37 DE 07/06/2024 - AL

Estadual - Publicado em 10 jun 2024

Altera a Instrução Normativa SEF nº 20/2021, que estabelece critérios para concessão e fruição de redução de base de cálculo e diferimento de ICMS nas prestações de serviço de comunicação e operações previstas no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35245/1991.

Instrução Normativa nº 33 DE 05/06/2024 - AL

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

Restabelece a vigência do inciso II do parágrafo 1º do art. 3º da Instrução Normativa SEF nº 47/2016, que dispõe sobre a utilização da nota fiscal avulsa eletrônica - NFA-e.

Instrução Normativa SEF nº 35 DE 05/06/2024 - AL

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

Revoga o art. 12-A da Instrução Normativa SEF nº 47/2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e.

Instrução Normativa SEF nº 36 DE 05/06/2024 - AL

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

Altera a Instrução Normativa SEF nº 27/2018, que dispõe sobre a nota fiscal eletrônica - NF-e, modelo 55, e o documento auxiliar da NF-e - DANFE, para implementar disposições do Ajuste SINIEF nº 05/2024.

Instrução Normativa SEF nº 34 DE 05/06/2024 - AL

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

Dispõe sobre a revisão de lançamento de ofício de crédito tributário após a revelia do sujeito passivo em processo administrativo tributário decorrente de auto de infração e em situação que especifica.

Instrução Normativa SEF nº 32 DE 29/05/2024 - AL

Estadual - Publicado em 3 jun 2024

Atribui competências da Representação Fiscal ao Auditor Fiscal da Receita Estadual que efetuou o lançamento do crédito tributário.

Instrução Normativa SEF nº 31 DE 23/05/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Altera a Instrução Normativa SEF nº 47, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e.

Instrução Normativa SEF nº 28 DE 21/05/2024 - AL

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública, nos termos do Ajuste SINIEF Nº 9/2024.

Instrução Normativa SEF nº 29 DE 21/05/2024 - AL

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 23/2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 6/2024.

Instrução Normativa SEF nº 26 DE 13/05/2024 - AL

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivo ou benefício fiscal de contribuinte que tenha efetuado recolhimento ao Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas - FEFAL, nos termos do Decreto nº 52677/2017.

Instrução Normativa SEF nº 27 DE 13/05/2024 - AL

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Dispõe sobre o crédito ou o diferimento relativo à energia elétrica adquirida por consumidor, contribuinte do ICMS, para utilização no processo de industrialização.

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