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Exibindo: 29 normas.

Decreto nº 92623 DE 20/12/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 jan 2019

Rep. - Conceder a Isenção do Imposto Sobre Serviço- ISSQN/PJ e dá outras providências.

Decreto nº 92571 DE 10/12/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 10 dez 2018

Dispõe sobre o funcionamento do comércio lojista em horário especial durante o mês de dezembro de 2018, na forma que especifica.

Decreto nº 92558 DE 06/12/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 dez 2018

Conceder a isenção do Imposto Sobre Serviço - ISSQN/PJ e dá outras providências.

Decreto nº 92515 DE 03/12/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 dez 2018

Reconhecer a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA do Imposto Sobre Serviços - ISSQN/PJ, e dá outras providências.

Decreto nº 92514 DE 03/12/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 dez 2018

Reconhecer a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA do Imposto Sobre Serviços - ISSQN/PJ, e dá outras providências.

Decreto nº 92480 DE 29/11/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 4 dez 2018

Dispõe sobre o preenchimento on-line da Declaração de Transmissão de Bens Imóveis - DTBI, para o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Reais a eles relativos mediante Ato Oneroso Inter Vivos - ITBI, e dá outras providências.

Decreto nº 92428 DE 19/11/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 23 nov 2018

Reconhecer a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA do Imposto Sobre Serviços - ISSQN/PJ, e dá outras providências.

Decreto nº 92359 DE 05/11/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 nov 2018

Conceder a isenção do Imposto Sobre Serviço - ISSQN/PJ e dá outras providências.

Decreto nº 92358 DE 05/11/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 nov 2018

Manter a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA do Imposto Sobre Serviços - ISSQN/PJ, e dá outras providências.

Decreto nº 92299 DE 26/10/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 nov 2018

Reconhecer a imunidade tributária do Imposto Sobre Serviços - ISSQN/PJ, e dá outras providências.

Decreto nº 92230 DE 17/10/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 19 out 2018

Prorroga até 30 de novembro de 2018, o Programa de Regularização Incentivada - PRI, altera o Decreto nº 91.918 - PMB, de 6 de setembro de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 92158 DE 05/10/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 19 out 2018

Reconhecer a imunidade tributária do Imposto Sobre Serviços - ISSQN/PJ, e dá outras providências.

Decreto nº 91918 DE 06/09/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 set 2018

Institui o Programa de Regularização Incentivada - PRI, com vigência de 11 de setembro a 19 de outubro de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 91901 DE 04/09/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 6 set 2018

Manter a isenção do Imposto Sobre Serviço - ISSQN/PJ e dá outras providências.

Decreto nº 91902 DE 04/09/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 6 set 2018

Manter a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA do Imposto Sobre Serviços - ISSQN/PJ, e dá outras providências.

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