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Exibindo: 61 normas.
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3 de 22/11/2005
Federal - Publicado em 24 nov 2005
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
Portaria Conjunta SE/MS/FUNASA nº 9 de 10/11/2005
Federal - Publicado em 29 nov 2005
Portaria Conjunta AGU/INCRA nº 56 de 04/11/2005
Federal - Publicado em 9 nov 2005
Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 19 de 31/10/2005
Federal - Publicado em 11 nov 2005
Portaria Conjunta MJ/PGR/AGU nº 1 de 27/10/2005
Federal - Publicado em 28 out 2005
Portaria Conjunta MDA/CODEVASF nº 18 de 27/10/2005
Federal - Publicado em 1 nov 2005
Portaria Conjunta MMA/INCRA nº 474 de 24/10/2005
Federal - Publicado em 26 out 2005
Portaria Conjunta SE/MS/FUNASA nº 8 de 21/10/2005
Federal - Publicado em 27 out 2005
Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 17 de 19/10/2005
Federal - Publicado em 20 out 2005
Estende os efeitos da PORTARIA CONJUNTA Nº 3, de 30 de março de 2005.
Portaria Conjunta INCRA/DCT nº 2 de 14/10/2005
Federal - Publicado em 17 out 2005
Portaria Conjunta MMA/CNPq nº 294 de 13/10/2005
Federal - Publicado em 14 out 2005
Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 16 de 10/10/2005
Federal - Publicado em 11 out 2005
Portaria Conjunta SRH/SOF nº 1 de 28/09/2005
Federal - Publicado em 29 set 2005
Portaria Conjunta STF-TSE-STJ-CJF-TST-STM-TJDFT nº 6 de 27/09/2005
Federal - Publicado em 30 set 2005
Portaria Conjunta MPS/INSS/DATAPREV nº 1 de 12/09/2005
Federal - Publicado em 29 set 2005
Normatiza o uso da Internet e da Intranet na Previdência Social.
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