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Exibindo: 199 normas.
Lei nº 11.590 de 29/11/2007
Federal - Publicado em 30 nov 2007
Lei nº 11.589 de 29/11/2007
Federal - Publicado em 30 nov 2007
Lei nº 11.588 de 29/11/2007
Federal - Publicado em 30 nov 2007
Lei nº 11.587 de 29/11/2007
Federal - Publicado em 30 nov 2007
Lei nº 11.586 de 29/11/2007
Federal - Publicado em 30 nov 2007
Lei nº 11.597 de 29/11/2007
Federal - Publicado em 30 nov 2007
Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 11.596 de 29/11/2007
Federal - Publicado em 30 nov 2007
Lei nº 11.595 de 29/11/2007
Federal - Publicado em 30 nov 2007
Lei nº 11.594 de 29/11/2007
Federal - Publicado em 30 nov 2007
Lei nº 11.585 de 28/11/2007
Federal - Publicado em 29 nov 2007
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.
Lei nº 11.584 de 28/11/2007
Federal - Publicado em 29 nov 2007
Lei nº 11.583 de 28/11/2007
Federal - Publicado em 29 nov 2007
Institui a data de 5 de dezembro como o Dia Nacional da Pastoral da Criança.
Lei nº 11.582 de 27/11/2007
Federal - Publicado em 28 nov 2007
Lei nº 11.581 de 27/11/2007
Federal - Publicado em 28 nov 2007
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