Lei nº 11.588 de 29/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2007

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 49.930.808,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 49.930.808,00 (quarenta e nove milhões, novecentos e trinta mil, oitocentos e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 17.602.000  
    PROJETOS               
10 571 1201 11PJ  ESTRUTURACAO DE LABORATORIOS DE PESQUISAS BIOMEDICAS               489.000  
10 571 1201 11PJ 0033 ESTRUTURACAO DE LABORATORIOS DE PESQUISAS BIOMEDICAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              489.000 
      S 4 2 90 0 151 489.000 
10 571 1201 7674 MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ              17.113.000 
10 571 1201 7674 0033 MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              17.113.000 
      S 4 2 90 0 151 17.113.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              17.602.000 
    TOTAL - GERAL              17.602.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S/A. - REDENTOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 70.000  
    ATIVIDADES               
10 128 1311 6149  RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE               70.000  
10 128 1311 6149 0101 RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              70.000 
      S 3 2 90 0 151 70.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              70.000 
    TOTAL - GERAL              70.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A. - CONCEICAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 100.000  
    ATIVIDADES               
10 128 1311 6149  RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE               100.000  
10 128 1311 6149 0101 RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              100.000 
      S 3 2 90 0 151 100.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              100.000 
    TOTAL - GERAL              100.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.240.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               6.240.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              6.240.000 
      S 4 2 90 0 174 6.240.000 
1289 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES 810.000  
    ATIVIDADES               
10 304 1289 6206  PESQUISAS EM VIGILANCIA SANITARIA               810.000  
10 304 1289 6206 0001 PESQUISAS EM VIGILANCIA SANITARIA - NACIONAL              810.000 
      S 3 2 90 0 174 810.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              7.050.000 
    TOTAL - GERAL              7.050.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 23.000.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1216 8535  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE               23.000.000  
10 302 1216 8535 0011 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE RONDONIA              22.000.000 
      S 3 2 30 0 151 4.500.000 
      S 3 2 30 0 153 300.000 
      S 4 2 30 0 151 10.500.000 
      S 4 2 30 0 153 700.000 
      S 4 2 30 0 355 6.000.000 
10 302 1216 8535 0042 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.000.000 
      S 3 2 50 0 151 1.000.000 
1306 VIGILANCIA, PREVENCAO E ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS 2.108.808  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 302 1306 0214  INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS               2.108.808  
10 302 1306 0214 0022 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO PIAUI              120.175 
      S 3 1 30 0 151 120.175 
10 302 1306 0214 0023 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO CEARA              369.930 
      S 3 1 30 0 151 369.930 
10 302 1306 0214 0024 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              135.327 
      S 3 1 30 0 151 135.327 
10 302 1306 0214 0025 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DA PARAIBA              178.172 
      S 3 1 30 0 151 178.172 
10 302 1306 0214 0026 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              480.700 
      S 3 1 30 0 151 480.700 
10 302 1306 0214 0029 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DA BAHIA              634.837 
      S 3 1 30 0 151 634.837 
10 302 1306 0214 0053 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO DISTRITO FEDERAL              189.667 
      S 3 1 30 0 151 189.667 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              25.108.808 
    TOTAL - GERAL              25.108.808 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 8.800.000  
    PROJETOS               
10 572 1201 7676  CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE               8.800.000  
10 572 1201 7676 0033 CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              8.800.000 
      S 4 2 90 0 151 8.800.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 8.802.000  
    PROJETOS               
10 572 1293 11PE  ADEQUACAO DA PLANTA INDUSTRIAL DE FARMACOS EM JACAREPAGUA               8.802.000  
10 572 1293 11PE 0101 ADEQUACAO DA PLANTA INDUSTRIAL DE FARMACOS EM JACAREPAGUA - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ              8.802.000 
      S 4 2 90 0 151 8.802.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              17.602.000 
    TOTAL - GERAL              17.602.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S/A. - REDENTOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000  
    ATIVIDADES               
10 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               50.000  
10 331 0750 2011 0111 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              50.000 
      S 3 1 90 0 151 50.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              50.000 
    TOTAL - GERAL              50.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A. - CONCEICAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 120.000  
    ATIVIDADES               
10 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               30.000  
10 331 0750 2011 0653 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              30.000 
      S 3 1 90 0 151 30.000 
10 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              90.000 
10 306 0750 2012 0667 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              90.000 
      S 3 1 90 0 151 90.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              120.000 
    TOTAL - GERAL              120.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1289 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES 7.050.000  
    ATIVIDADES               
10 131 1289 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               2.896.000  
10 131 1289 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              2.896.000 
      S 3 2 90 0 174 2.896.000 
10 304 1289 6206 PESQUISAS EM VIGILANCIA SANITARIA              810.000 
10 304 1289 6206 0001 PESQUISAS EM VIGILANCIA SANITARIA - NACIONAL              810.000 
      S 4 2 50 0 174 810.000 
    PROJETOS               
10 122 1289 7694  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA               3.344.000  
10 122 1289 7694 0053 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - NO DISTRITO FEDERAL              3.344.000 
      S 4 2 90 0 174 3.344.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              7.050.000 
    TOTAL - GERAL              7.050.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 22.000.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 8581  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE               22.000.000  
10 301 1214 8581 1454 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - NO ESTADO DE RONDONIA              22.000.000 
      S 3 2 30 0 151 4.500.000 
      S 3 2 30 0 153 300.000 
      S 4 2 30 0 151 10.500.000 
      S 4 2 30 0 153 700.000 
      S 4 2 30 0 355 6.000.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 1.000.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 4525  APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE               1.000.000  
10 302 1220 4525 1474 APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.000.000 
      S 3 2 50 0 151 1.000.000 
1306 VIGILANCIA, PREVENCAO E ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS 2.108.808  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 302 1306 0214  INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS               2.108.808  
10 302 1306 0214 0032 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              58.682 
      S 3 1 30 0 151 58.682 
10 302 1306 0214 0033 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              688.671 
      S 3 1 30 0 151 688.671 
10 302 1306 0214 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              628.191 
      S 3 1 30 0 151 628.191 
10 302 1306 0214 0042 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              106.264 
      S 3 1 30 0 151 106.264 
10 302 1306 0214 0052 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE GOIAS              339.625 
      S 3 1 30 0 151 339.625 
10 302 1306 0214 0054 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              287.375 
      S 3 1 30 0 151 287.375 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              25.108.808 
    TOTAL - GERAL              25.108.808