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Exibindo: 332 normas.
Lei nº 4.881-A de 06/12/1965
Federal - Publicado em 10 dez 1965
Lei nº 4.881 de 03/12/1965
Federal - Publicado em 6 dez 1965
Lei nº 4.880 de 03/12/1965
Federal - Publicado em 6 dez 1965
Lei nº 4.879 de 03/12/1965
Federal - Publicado em 6 dez 1965
Lei nº 4.878 de 03/12/1965
Federal - Publicado em 6 dez 1965
Lei nº 4.877 de 02/12/1965
Federal - Publicado em 6 dez 1965
Lei nº 4.876 de 02/12/1965
Federal - Publicado em 6 dez 1965
Lei nº 4.875 de 02/12/1965
Federal - Publicado em 6 dez 1965
Lei nº 4.874 de 02/12/1965
Federal - Publicado em 6 dez 1965
Autoriza a doação, ao Hospital Evangélico da Bahia, de um lote de terreno, e dá outras providências.
Lei nº 4.873 de 02/12/1965
Federal - Publicado em 6 dez 1965
Lei nº 4.872 de 02/12/1965
Federal - Publicado em 6 dez 1965
Lei nº 4.871 de 02/12/1965
Federal - Publicado em 6 dez 1965
Lei nº 4.870 de 01/12/1965
Federal - Publicado em 2 dez 1965
Lei nº 4.869 de 01/12/1965
Federal - Publicado em 2 dez 1965
Lei nº 4.868-A de 30/11/1965
Federal - Publicado em 3 dez 1965
Estende a jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de Campos e Nova Friburgo.
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