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Exibindo: 332 normas.
Lei nº 4.853 de 25/11/1965
Federal - Publicado em 29 nov 1965
Lei nº 4.852 de 25/11/1965
Federal - Publicado em 29 nov 1965
Lei nº 4.851 de 24/11/1965
Federal - Publicado em 25 nov 1965
Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
Lei nº 4.850 de 19/11/1965
Federal - Publicado em 26 nov 1965
Lei nº 4.849 de 19/11/1965
Federal - Publicado em 26 nov 1965
Lei nº 4.848 de 19/11/1965
Federal - Publicado em 26 nov 1965
Lei nº 4.847 de 19/11/1965
Federal - Publicado em 24 nov 1965
Lei nº 4.846 de 19/11/1965
Federal - Publicado em 24 nov 1965
Lei nº 4.845 de 19/11/1965
Federal - Publicado em 22 nov 1965
Lei nº 4.844 de 19/11/1965
Federal - Publicado em 23 nov 1965
Lei nº 4.843 de 19/11/1965
Federal - Publicado em 22 nov 1965
Lei nº 4.842 de 18/11/1965
Federal - Publicado em 22 nov 1965
Lei nº 4.841 de 18/11/1965
Federal - Publicado em 22 nov 1965
Acresce de um parágrafo único o artigo 16 da Lei n º 4.102, de 20 de julho de 1962.
Lei nº 4.840 de 18/11/1965
Federal - Publicado em 22 nov 1965
Lei nº 4.839 de 18/11/1965
Federal - Publicado em 22 nov 1965
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